Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 95.959 de 25 de Abril de 1988

Fica autorizada a doação, ao Município de Renascença, no Estado do Paraná, dos imóveis localizados naquele Município, abaixo caracterizados, com a área total de 25.812m² (vinte e cinco mil, oitocentos e doze metros quadrados), com os seguintes limites e confrontações: Lote nº 22-E2, Gleba Negreiros, com 583m²; norte: Lotes nºs 22-E1 e 23-B; leste: Lote nº 23-B; sul e oeste: Lote nº 22-E1. Lote nº 54, Colônia Barra do Marmeleiro - Secção B, com 5.202m²; norte: Lote nº 105, separado por estrada; este, sul e oeste: Lote nº 53. Lote nº 84-A, Colônia Barra do Marmeleiro - Secção B, com 14.586m²; norte: Lote nº 76, separado pelo Arroio do Romão; este: Lote nº 85, separado pelo Arroio dos Patos; sul: Lote nº 85, separado pelo Arroio dos Patos e Lote nº 84; oeste: Lote nº 84 e lote nº 73, separado pelo Arroio Romão; Lote nº 03-A, Gleba Burity Mulatas - Secção A, com 5.441m²; norte: Lote nº 03-B e 26 da Secção B, separado por estrada; este e sul: lote nº 3; oeste: lote 03-B.