Artigo 1º do Decreto nº 95.955 de 22 de Abril de 1988

O art. 1º do Decreto nº 95.916, de 12 de abril de 1988 , passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS autorizada a alienar os bens, equipamentos e instalações, bem como a transferir a utilização de canais das seguintes emissoras: - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Rio de Janeiro - RJ - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Volta Redonda - RJ - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - São Félix do Araguaia - MT - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - SINOP - MT - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Alta Floresta - MT - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Manaus - AM - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Brasília - DF - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Porto Velho - RO - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Tefé - AM - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Macapá - AP - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Boa Vista - RR - RÁDIO NACIONAL - Freqüência Modulada - Cruzeiro do Sul - AC - RÁDIO IPANEMA - Ondas Médias - Rio de Janeiro - RJ - RÁDIO NACIONAL - Ondas Médias - Volta Redonda - RJ - TELEVISÃO NACIONAL - Canal 6 - Porto Velho - RO".