Artigo 3º do Decreto nº 95.942 de 20 de Abril de 1988

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de CZ$ 194.604.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~