Artigo 7º do Decreto nº 95.922 de 14 de Abril de 1988
Dispõe sobre o zoneamento para a defesa ecológica do Território Federal de Fernando de Noronha.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As áreas de preservação, conservação, restauração e de uso e ocupação são as indicadas em mapa do arquipélago de Fernando de Noronha, na forma do anexo deste decreto.