Artigo 2º, Inciso I do Decreto nº 95.922 de 14 de Abril de 1988

Dispõe sobre o zoneamento para a defesa ecológica do Território Federal de Fernando de Noronha.

Art. 2º

As APT são assim discriminadas:

I

APT - 1 - ¿A partir do marco APT 1-M1, na Ponta do Atalaia segue-se no sentido Oeste da cota 0, acompanhando a ponta do Espinhaço e a Enseada do Abreu até o marco APT1-M2, no início da Baía do Sueste; em seguida, vai em linha reta até o marco APT1-M3, na cota de 30 m; daí, segue pela cota de 30m, em direção ao Morro da Boa Vista, até o marco APT1-M4, de onde prossegue em linha reta até a cota de 50m, onde se encontra o marco APT1-M5; a partir desse marco, segue em direção Norte, pela cota de 50m, contornando o Morro da Boa Vista até o marco APT1-M6; nesse ponto, segue pela estrada que liga a vila do Sueste à Praia do Atalaia até encontrar o marco APT1-M7; daí, desce em linha reta na direção da Praia do Atalaia até o marco APT1-M8, na cota de 0m; a partir desse marco, segue pela cota de 0m, no sentido Sul, em direção à Ponta do Atalaia até o marco APT1-M1, ponto de partida destes limites.¿

II

APT - 2 - "Inicia-se no marco APT2-M1, na Praia do Leão, de onde segue em linha reta, em direção Norte, até a cota de 5m e por esta, direção Oeste, até o Morro Branco; daí, vai pela cota de Om, acompanhando as voltas naturais da Ilha de Fernando de Noronha, passando pela Ponta do Capim Açú, Ponta do Barro vermelho, Ponta da Sapata, Enseada do Portão, Enseada do Carreiro de Pedra (Baía dos Golfinhos) e Praia Zé Ramos, até o marco APT2-M2, no início da Baía do Sancho; daí, sobe em direção à cota de 10m onde se encontra o marco APT2-M3, seguindo por esta cota de 10m no sentido Leste, acompanhando a Baía do Sancho até o marco APT2-M4, de onde sobe em linha reta até a cota de 60m, onde se encontra o marco APT2-M5; pela cota de 60m, segue no sentido Sul até encontrar o caminho que liga a Baía do Sancho ao núcleo residencial da Quixaba; daí, segue por esse caminho até a confluência da estrada que demanda ao "Vôo Orientado por Radar" - VOR; daí, seguindo por esta estrada, direção VOR, até o marco APT2-M6; a partir desse marco, acompanhando uma antiga estrada que vai em direção à Praia do Leão, segue em direção Sul até encontrar o marco APT2-M7, de onde segue em direção ao mar, aproximadamente pela cota de 35m, até encontrar o marco APT2-M8; nesse ponto, desce em linha reta até o marco APT2-M1, ponto de partida destes limites."

III

APT - 3 - São os relevos residuais:

a

APT - 3.1. - Morro do Pico, a partir da cota de 100 metros;

b

APT - 3.2. - Morro do Francês, a partir da cota de 100 metros;

c

APT - 3.3. - Morro do Meio, a partir da cota de 80 metros;

d

APT - 3.4. - Morro do Curral, a partir da cota de 110 metros.

IV

APT - 4 - São todas as ilhas, rochedos, arrecifes e afloramentos ao redor de Fernando de Noronha, inclusive a Ilha Rata, até a cota de 40 metros.