Artigo 1º do Decreto nº 95.907 de 8 de Abril de 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "LOTE RONDÔNIA", "VALE DA REDENÇÃO", "GLEBA REDENÇÃO", "GLEBA REDENÇÃO C," "GLEBA BOA ESPERANÇA" e "PARTE DO TITULO BOA ESPERANÇA", incluídos no imóvel rural denominado "BOA ESPERANÇA", classificado como "latifúndio por exploração", situados nos Municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providencias.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
São declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados "Lote Rondônia", "Vale da Redenção", "Gleba Redenção", "Gleba Redenção C", "Gleba Boa Esperança" e "Parte do Título Boa Esperança", com área de 192.522,3843 ha (cento e noventa e dois mil, quinhentos e vinte e dois hectares, trinta e oito ares e quarenta e três centiares), situados nos Municípios de Porto Velho e Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.684, de 19 de maio de 1986.
Parágrafo único
Os imóveis a que se refere este artigo têm o seguinte perímetro: partindo do ponto P-1, situado na margem esquerda da BR-364, sentido Porto Velho/Abunã, de coordenadas geográficas latitude 9º43'44"S e longitude 65º13'31"WGr, segue por linha seca, limitando-se com o imóvel de propriedade de NYDICE DEO CIDIM e RENEE ALONSO GARCIA CIDIM, com rumo de 36º00'SE e distância de 12.500m, até o ponto P-2, de coordenadas geográficas latitude 9º49'11"S e longitude 65º09'24"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com o imóvel acima citado, com rumo de 71º00'NE e distância de 2.000m, até o ponto P-3, de coordenadas geográficas latitude 9º48'52"S e longitude 65º08'32"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com os imóveis de propriedade de VICENTE DE CARO NETTO e Outros e TRANSPORTADORA RÁPIDA PAULISTA, com rumo de 35º00'SE e distância de 15.600m, até o ponto P-4, de coordenadas geográficas latitude 9º55'48"S e longitude 65º03'41"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com o imóvel de propriedade da TRANSPORTADORA RÁPIDA PAULISTA, com rumo de 53º00'NE e distância de 9.400m, até o P-5, de coordenadas geográficas latitude 9º52'43"S e longitude 64º59'29"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com o imóvel acima citado, com rumo de 35º00'NW e distância de 1.000m, até o ponto P-6, de coordenadas geográficas latitude 9º52'15"S e longitude 64º59'47"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com imóvel de propriedade da NORBRASIL - ENGENHARIA S.A., com rumo de 60º30'NE e distância de 5.000m até o ponto P-7, situado na margem esquerda do Rio Mutum Paraná, de coordenadas geográficas latitude 9º50'54"S e longitude 64º57'16"WGr; deste, segue rio acima, pela citada margem, com a distância de 55.000m, até o ponto P-8, situado na confluência do Igarapé Água Azul com o Rio Mutum Paraná, de coordenadas geográficas latitude 10º10'40"S e longitude 64º36'27"WGr; deste, segue igarapé acima, pela margem esquerda, com a distância de 3.800m, até o ponto P-9, situado na confluência do Igarapé Azul, com um Igarapé sem denominação, de coordenadas geográficas latitude 10º12'38"S e longitude 64º36'48"WGr; deste, segue igarapé acima, pela margem esquerda, com a distância de 6.000m, até o ponto P-10, de coordenadas geográficas latitude 10º14'38"S e longitude 64º39'24"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com a Gleba Capitão Silvio, com rumo de 89º00'SW e distância de 14.500m, até o ponto P-11, de coordenadas geográficas latitude 10º14'45"S e longitude 64º57'45"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com o Parque Indígena Ribeirão, com rumo de 00º30'NW e distancia de 6.000m, até o ponto P-12, de coordenadas geográficas latitude 10º11'30"S e longitude 64º57'47"WGr; deste, segue por linha seca, limitando-se com o Parque Indígena citado, com rumo de 89º30'SW e distância de 26.000m, até o ponto P-13, de coordenadas geográficas latitude 10º11'33"S e longitude 65º11'52"WGr; deste, segue por várias linhas secas, limitando-se com a Gleba Capitão Silvio, com as seguintes coordenadas geográficas, rumo e distâncias: do ponto P-13 ao P-14, com rumo de 0º00W e distância de 5.900m, latitude 10º11'33"S e longitude 65º14'48"WGr; do P-14 ao P-15, com rumo de 07º30'NW e distância de 13.200m, latitude 10º04'27"S e longitude 65º15'41"WGr; do P-15 ao P-16, com rumo de 43º00'NW e distância de 4.700m, latitude 10º02'36"S e longitude 65º17'26"WGr, do P-16 ao P-17, com rumo de 15º00'NE e distância de 21.000m, latitude 9º51'44"S e longitude 65º14'06"WGr; do P-17 ao P-18, com rumo de 00º30'NW e distância de 6.200m, latitude 9º48'26"S e longitude 65º14'09"WGr; do P-18 ao P-19, com rumo de 33º30'NW e distância de 9.500m, latitude 9º44'20"S e longitude 65º17'08"WGr, situado na margem esquerda da BR-364, sentido Porto Velho/Abunã; deste, segue pela citada margem da BR-364, sentido Porto Velho, com a distância de 6.600m, até o ponto P-1, início da descrição do perímetro (fonte de referência: Cartas Planimétricas do Levantamento Aerofotogramético efetuado pela empresa LASA - Levantamento Aerofotogramétrico S/A, folhas SC 20-V-C-V e SC 20-V-C-VI, escala 1:100.000, publicadas pelo DNPM/MME, ano 1964/1965).