<del>O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, localizado no extremo norte na divisa dos Engenhos Bonfim e Sacramento: deste, segue na direção geral NE depois SE, limitando com o Engenho Sacramento encontra o ponto 2, na divisa dos Engenhos Sacramento e Canoa Rachada; deste segue na direção geral SO, limitando-se com o Engenho Canoa Rachada encontra o ponto 3, na faixa de domínio da PE 96; deste, segue na direção geral SO, pela faixa de domínio da PE 96, no sentido Barreiros/Água Preta encontra o ponto 7, na faixa de domínio da PE 96 e limite com o Engenho Ilha Grande; deste, segue na direção geral NE, limitando-se com o Engenho Ilha Grande encontra o ponto 8, na divisa dos Engenhos Ilha Grande e Barra de Carassuípe; deste, segue na direção geral NO e depois NE, limitando-se com o Engenho Barra de Carassuípe, encontra o ponto 9, na divisa dos Engenhos Barra de Carassuípe e Arranca; deste, segue com direção geral NE, limitando-se com o Engenho Arranca encontra o ponto 10, na divisa dos Engenhos Arranca e Bonfim; deste, segue limitando-se com o Engenho Bonfim encontra o ponto 1, início da descrição do perímetro (fontes de referência: Planta fornecida pelo proprietário e Foto nº 1.388 FX-XV Projeto 08 FAB - SUDENE GERAN-70).</del>

<del>É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "ENGENHO PEDRA IMÃ", com área de 732,6000 ha (setecentos e trinta e dois hectares e sessenta ares), situado no Município de Água Preta, no Estado de Pernambuco, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986.</del>

<del>Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.</del>

<del>E facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.</del>

<del>O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nº 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.</del>

<del>Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del>Revogam-se as disposições em contrário.</del>

Decreto 95.906 de 8 de Abril de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987, DECRETA: