Artigo 2º do Decreto nº 95.900 de 7 de Abril de 1988

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à RÁDIO PIONEIRA DE TERESINA LTDA. para a FUNDAÇÃO DOM AVELAR BRANDÃO VILELA.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.