Artigo 3º do Decreto nº 959 de 11 de Outubro de 1993
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revoga-se o Decreto nº 696, de 8 de dezembro de 1992 , no que colidir com as disposições deste Decreto.