Decreto nº 959 de 11 de Outubro de 1993
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 8.490, de 19 de novembro de 1992, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de outubro de 1993; 172º da Independência e 105º da República.
Art. 1º
Ficam aprovados, em conformidade com o Anexo a este Decreto, os cargos em comissão e funções de confiança do Ministério da Cultura.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto nº 696, de 8 de dezembro de 1992 , no que colidir com as disposições deste Decreto.
ITAMAR FRANCO José Jerônimo Moscardo de Souza Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.10.1993