Artigo 2º do Decreto nº 959 de 11 de Outubro de 1993
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura.
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