Artigo 2º, Inciso II do Decreto nº 9.584 de 26 de Novembro de 2018
Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.638, de 2016 :
I
o inciso V do caput do art. 2º ; e
II
o art. 12 .