Artigo 1º do Decreto nº 9.581 de 23 de Novembro de 2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space , e organiza os trabalhos de sua inventariança.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Este Decreto regulamenta a Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018 , que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space , e organiza os trabalhos de sua inventariança.