Artigo 7º do Decreto nº 95.793 de 7 de Março de 1988
Institui a Medalha "Mérito Anfíbio" e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão à conta dos recursos próprios do Ministério da Marinha.