Artigo 5º do Decreto nº 95.780 de 4 de Março de 1988
Fixa para o exercício de 1988, o limite global de importação pela Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revogam-se as disposições em contrário.
Fixa para o exercício de 1988, o limite global de importação pela Zona Franca de Manaus e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.