Artigo 5º do Decreto nº 95.762 de 2 de Março de 1988

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazenda Barro Vermelho e Fazenda Canudos (parte), classificados como latifúndio por exploração, situados no Município de Barra, Estado da Bahia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n º 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.