Artigo 2º do Decreto nº 95.761 de 1º de Março de 1988
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
Acessar conteúdo completo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.