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Decreto nº 95.649 de 19 de Janeiro de 1988

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga o Decreto nº 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 19 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.


Art. 1º

Fica revogado o Decreto nº 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


JOSÉ SARNEY Henrique Saboia

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.1.1988

Decreto nº 95.649 de 19 de Janeiro de 1988