Decreto nº 95.649 de 19 de Janeiro de 1988
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Revoga o Decreto nº 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, inciso III da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.
Fica revogado o Decreto nº 75.160, de 30 de dezembro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde da Marinha.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Henrique Saboia
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.1.1988