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ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENECOGIAÇÃO DAS PREFERÊNCIAS OUTORGADAS NO PERÍODO 1962/1988, SUBSCRITO ENTRE O BRZIL E A COLÔMBIA (ACORDO Nº 10)

Terceiro Protocolo Adicional

Os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes depositados na Secretária-Geral da Associação, apresentados em boa e devida forma.

ACORDAM:

Artigo 1º - Prorrogar pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 1º de maio de mil novecentos e oitenta e seis, o Acordo no 1º de Renegociação da preferências outorgadas no período 1962/1980, subscrito entre ambos os países em 30 de abril de 1983.

Artigo 2º - Incluir na lista de produtos negociados pela República Federativa do Brasil, registrada no Anexo I desse Acordo, o produto denominado ¿Filamento continue de raiom acetato¿, classificado no item 51.01.22 da Nomenclatura Aduaneira da Associação (NALADI) para a importação de até 1.300, toneladas anuais, de origem da República da Colômbia, mediante a redução de 100 por cento dos gravames em vigor na Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB).

A Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.

EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários subscrevem o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos vin

Art. 3º