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Artigo 3º do Decreto nº 95.596 de 6 de Janeiro de 1988

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n º 5, no Setor da Indústria Química.

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Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º do Decreto 95.596 /1988