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Artigo 2º do Decreto nº 95.596 de 6 de Janeiro de 1988

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n º 5, no Setor da Indústria Química.

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Art. 2º

O protocolo apenso vigorou pelo prazo de noventa dias a partir de 23 de janeiro de 1986.

Art. 2º do Decreto 95.596 /1988