Artigo 1º do Decreto nº 95.596 de 6 de Janeiro de 1988
Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial n º 5, no Setor da Indústria Química.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, no Setor da Indústria Química apenso por cópia ao presente decreto, foi executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.