Artigo 4º do Decreto nº 95.590 de 5 de Janeiro de 1988

O Ano da Conservação de Energia Elétrica deverá propiciar a ampla mobilização dos diversos setores da população e da opinião pública do País para os objetivos do PROCEL, mediante ações e promoções formadoras de novos padrões de utilização racional e eficiente da energia e de postura da sociedade brasileira em relação à questão.