Decreto nº 95.576 de 23 de dezembro de 1987

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a constituição da Comissão Nacional do V Centenário do Descobrimento da América.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 81, item III, da Constituição, e considerando os Decretos nºs 89.682, de 17 de maio de 1984, 91.335, de 17 de junho de 1985, e 92.062, de 5 de dezembro de 1985, DECRETA:

Brasília, em 23 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

Art. unico

~~A Comissão Nacional para programar e coordenar a participação brasileira nas comemorações do V Centenário do Descobrimento da América passa a ser assim integrada:~~

Subseção

Ministro de Estado das Relações Exteriores; - Ministro de Estado da Educação; - Ministro de Estado da Cultura; - Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal; - Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados; - Secretário-Geral das Relações Exteriores; - Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais e Especiais do Ministério das Relações Exteriores; - Chefe do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores; - Chefe do Departamento das Américas do Ministério das Relações Exteriores; - Chefe do Departamento Cultural do Ministério das Relações Exteriores; - Embaixador do Brasil em Lisboa; - Embaixador do Brasil em Madrid; - Presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IBGH); - Presidente da Academia Brasileira de Letras; - Diretor do Serviço de Documentação-Geral da Marinha; - Delegada do Brasil junto à CIM; - Diretor do Arquivo Nacional; e o - Titular da Comissão de História da Seção Nacional do Instituto Pan-Americano de Geografia e História (IPGH).

JOSÉ SARNEY Roberto Costa de Abreu Sodre

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.12.1987