Artigo 2º do Decreto nº 95.502 de 17 de dezembro de 1987

Revoga os Decretos nº 46.427/59 e nº 75.636/75, que aprovaram e alteraram, respectivamente, o Regulamento para o Instituto de Pesquisas da Marinha.

~~Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~