Artigo 1º do Decreto nº 9.538 de 24 de Outubro de 2018
Altera o Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O Decreto nº 9.291, de 21 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) I - FNE - Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia; (...)" (NR)