Decreto nº 95.365 de 8 de dezembro de 1987
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Brumado", no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, para execução do Programa de Irrigação do Nordeste - PROINE, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 5º, letras "e" e "p", do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964, e com o art. 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 08 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
Art. 1º
Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com 3.295,4ha (três mil, duzentos e noventa e cinco hectares e quatro ares), abrangida pelo Projeto de Irrigação "Vale do Rio Bramado", no Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia, de acordo com as plantas constantes do Processo - PRONI nº 43000.101105/87-12, com a seguinte descrição: O polígono tem início no vértice geodésico de segunda ordem denominado Capela, assim descrito: A partir da saída de Livramento de Nossa Senhora, toma-se a estrada que vai para o Rio de Contas; aproximadamente a 600m da saída de Livramento (local da RN 4) encontramos uma bifurcação à esquerda; deixamos a estrada de Rio de Contas e tomamos a bifurcação, seguindo nessa estrada, cerca de 2,700m, vamos encontrar o sopé de uma pequena elevação à esquerda da estrada no topo da qual existe uma capela (Capela de Santo Antônio); sobe-se a elevação e aí encontramos o marco de concreto e de coordenadas (X,Y), no sistema UTM, 193.982,971 e 8.492.494,418. Neste vértice inicial, visando-se o outro vértice geodésico de segunda ordem chamado Gruta, assim descrito: À entrada da cidade de Livramento de Nossa Senhora, vindo de Brumado, existe uma construção de alvenaria, em forma de cruzeiro, na base da qual existe uma pequena capela (Gruta). O vértice se encontra no braço da cruz que se acha voltado para a cidade de Livramento; bem no meio geométrico do referido braço, encontra-se a posição do vértice, e de coordenadas, também no sistema UTM, 192.017,198 e 8.488.273,428, tem-se o azimute 204º058'19", no qual o vértice inicial faz o ângulo interno de 61º23'00" e segue a distância de 19,674m até encontrar o ponto P-02 de Coordenadas 193.994,649 e 8.492.478,585; neste faz o ângulo interno de 124º55'35" e segue a distância de 18,136m até encontrar o ponto P-03 de coordenadas 193.976,519 e 8.492.478,115; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 26,672m até encontrar o ponto M-19 de coordenadas 193.949,856 e 8.492.477,421; neste faz o ângulo interno de 257º12'31" e segue a distância de 19,750m até encontrar o ponto P-04 de coordenadas 193.953,726 e 8.492.496,788; neste faz o ângulo interno de 00º00'30" e segue a distância de 14,999m até encontrar o ponto P-05 de coordenadas 193.956,663 e 8.492.511,497; neste faz o ângulo interno de 00º00'19" e segue a distância de 97,568m até encontrar o ponto M-20 de coordenadas 193.975,759 e 8.492.607,178; neste faz o ângulo interno de 335"01'38" e segue a distância de 107,952m até encontrar o ponto M-21 de coordenadas 193.950,217 e 8.492.712,065; neste faz o ângulo interno de 68º23'55" e segue a distância de 262,377m até encontrar o ponto M-22 de coordenadas 193.690,340 e 8.492.748,196; neste faz o ângulo interno de 76º06'20" e segue a distância de 12,618m até encontrar o ponto P-06 de coordenadas 193.685,652 e 8.492.736,481; neste faz o ângulo interno de 00º00'12" e segue a distância de 12,857m até encontrar o ponto P-07 de coordenadas 193.680,876 e 8.492.724,544; neste faz o ângulo interno de 00º00'28" e segue a distância de 54,903m até encontrar o ponto M-23 de coordenadas 193.660,488 e 8.492.673,567; neste faz o ângulo interno de 91º24'55" e segue a distância de 160,635m até encontrar o ponto M-24 de coordenadas 193.512,858 e 8.492.736,884; neste faz o ângulo interno de 124º03'56" e segue a distância de 20,306m até encontrar o ponto P-08 de coordenadas 193.516,681 e 8.492.716,941; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 72,894m até encontrar o ponto M-25 de coordenadas 193.530,412 e 8.492.645,352; neste faz o ângulo interno de 66º02'22" e segue a distância de 13,128m até encontrar o ponto P-09 de coordenadas 193.519,634 e 8.492.637,856; neste faz o ângulo interno de 00º00'20" e segue a distância de 10,022m até encontrar o ponto P-10 de coordenadas 193.511,407 e 8.492.632,133; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 15,033m até encontrar o ponto M-26 de coordenadas 193.499,067 e 8.492.628,547; neste faz o ângulo interno de 75º03'22" e segue a distância de 72,189m até encontrar o ponto P-11 de coordenadas 193.443,951 e 8.492.670,167; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 78,797m até encontrar o ponto M-27 de coordenadas 193.383,784 e 8.492.721,048; neste faz o ângulo interno de 97º09'55" e segue a distância de 71,124m até encontrar o ponto P-12 de coordenadas 193.344,990 e 8.492.661,435; neste faz o ângulo interno de 00º00'27" e segue a distância de 82,157m até encontrar o ponto M-28 de coordenadas 193.300,187 e 8.492.592,569; neste faz o ângulo interno de 39º44'05" e segue a distância de 34,237m até encontrar o ponto P-13 de coordenadas 193.304,174 e 8.492.558,565; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 19,201m até encontrar o ponto M-29 de coordenadas 193.306,412 e 8.492.539,495; neste faz o ângulo interno de 77º47'44" e segue a distância de 25,018m até encontrar o ponto P-14 de coordenadas 193.282,742 e 8.492.531,392; neste faz o ângulo interno de 00º00'27" e segue a distância de 52,083m até encontrar o ponto P-15 de coordenadas 193.233,469 e 8.492.514,517; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 73,461m até encontrar o ponto M-30 de coordenadas 193.163,973 e 8.492.490,708; neste faz o ângulo interno de 23º57'01" e segue a distância de 93,874m até encontrar o ponto P-16 de coordenadas 193.095,163 e 8.492.426,852; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 81,432m até encontrar o ponto P-17 de coordenadas 193.035,479 e 8.492.371,453; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 34,944m até encontrar o ponto M-31 de coordenadas 193.009,870 e 8.492.347,677; neste faz o ângulo interno de 13º03'59" e segue a distância de 62,078m até encontrar o ponto P-18 de coordenadas 192.956,005 e 8.492.316,818; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 158,799m até encontrar o ponto M-32 de coordenadas 192.818,225 e 8.492.237,863; neste faz o ângulo interno de 67º43'38" e segue a distância de 77,399m até encontrar o ponto P-19 de coordenadas 192.757,161 e 8.492.285,421; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 150,393m até encontrar o ponto M-33 de coordenadas 192.638,497 e 8.492.377,817; neste faz o ângulo de 26º39'48" e segue a distância de 66,955m até encontrar o ponto M-34 de coordenadas 192.609,745 e 8.492.438,284; neste faz o ângulo interno de 14º56'25" e segue a distância de 196,644m até encontrar o ponto M-35 de coordenadas 192.482,371 e 8.492.588,100; neste faz o ângulo interno de 47º42'50" e segue a distância de 165,095m até encontrar o ponto M-36 de coordenadas 192.317,368 e 8.492.593,616; neste faz o ângulo interno de 30º48'48" e segue a distância de 185,503m até encontrar o ponto M-37 de coordenadas 192.161,316 e 8.492.693,912; neste faz o ângulo interno de 84º56'36" e segue a distância de 290,353m até encontrar o ponto M-38 de coordenadas 191.983,414 e 8.492.464,444; neste faz o ângulo interno de 90º07'58" e segue a distância de 88,238m até encontrar o ponto P-20 de coordenadas 191.913,804 e 8.492.518,670; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 44,284m até encontrar o ponto M-39 de coordenadas 191.878,866 e 8.492.545,881; neste faz o ângulo interno de 39º45'03" e segue a distância de 65,190m até encontrar o ponto P-21 de coordenadas 191.813,709 e 8.492.543,790; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 32,270m até encontrar o ponto M-40 de coordenadas 191.781,456 e 8.492.542,751; neste faz o ângulo interno de 23º02'18" e segue a distância de 51,961m até encontrar o ponto P-22 de coordenadas 191.733,009 e 8.492.561,536; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 176,528m até encontrar o ponto P-23 de coordenadas 191.568,414 e 8.492.625,337; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 134,227m até encontrar o ponto M-41 de coordenadas 191.443,255 e 8.492.673,836; neste faz o ângulo interno de 50º55'20" e segue a distância de 76,623m até encontrar o ponto M-42 de coordenadas 191.376,725 e 8.492.635,825; neste faz o ângulo interno de 80º24'09" e segue a distância de 80,927m até encontrar o ponto M-43 de coordenadas 191.404,594 e 8.492.559,858; neste faz o ângulo interno de 17º12'51" e segue a distância de 45,265m até encontrar o ponto M-44 de coordenadas 191.406,907 e 8.492.514,642; neste faz o ângulo interno de 15º48'28" e segue a distância de 64,958m até encontrar o ponto M-45 de coordenadas 191.427,773 e 8.492.453,127; neste faz o ângulo interno de 39º23'57" e segue a distância de 55,909m até encontrar o ponto M-46 de coordenadas 191.408,045 e 8.492.400,814; neste faz o ângulo interno de 13º29'16" e segue a distância de 35,343m até encontrar o ponto M-47 de coordenadas 191.403,631 e 8.492.365,748; neste faz o ângulo interno de 07º32'37" e segue a distância de 81,767m até encontrar o ponto M-48 de coordenadas 191.382,857 e 8.492.286,664; neste faz o ângulo interno de 111º10'14" e segue a distância de 43,725m até encontrar o ponto P-24 de coordenadas 191.347,433 e 8.492.312,296; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 86,126m até encontrar o ponto M-49 de coordenadas 191.277,651 e 8.492.362,776; neste faz o ângulo interno de 08º01'55" e segue a distância de 82,239m até encontrar o ponto M-50 de coordenadas 191.204,937 e 8.492.401,193; neste faz o ângulo interno de 66º33'54" e segue a distância de 92,568m até encontrar o ponto M-51 de coordenadas 191.132,710 e 8.492.343,295; neste faz o ângulo interno de 06º03'53" e segue a distância de 87,901 até encontrar o ponto M-52 de coordenadas 191.058,700 e 8.492.295,870; neste faz o ângulo interno de 04º21'46" e segue a distância de 79,217m até encontrar o ponto P-25 de coordenadas 190.995,446 e 8.492.248,180; neste faz o ângulo interno de 00º00'26" e segue a distância de 125,606m até encontrar o ponto M-53 de coordenadas 190.895,161 e 8.492.172,551; neste faz o ângulo interno de 06º31'37" e segue a distância de 24,145m até encontrar o ponto M-54 de coordenadas 190.877,661 e 8.492.155,916; neste faz o ângulo interno de 76º01'56" e segue a distância de 81,951m até encontrar o ponto M-55 de coordenadas 190.918,116 e 8.492.084,646; neste faz o ângulo interno de 05º46'05" e segue a distância de 51,591m até encontrar o ponto M-56 de coordenadas 190.947,964 e 8.492.042,556; neste faz o ângulo interno de 09º54'54" e segue a distância de 110,528m até encontrar o ponto M-57 de coordenadas 191.026,478 e 8.491.964,771; neste faz o ângulo interno de 98º26'41" e segue a distância de 296,438m até encontrar o ponto M-58 de coordenadas 190.789,169 e 8.491.787,119; neste faz o ângulo interno de 94º35'49" e segue a distância de 125,644m até encontrar o ponto M-59 de coordenadas 190.872,285 e 8.491.692,895; neste faz o ângulo interno de 92º18'21" e segue a distância de 139,153m até encontrar o ponto M-60 de coordenadas 190.764,311 e 8.491.605,116; neste faz o ângulo interno de 03º33'12" e segue a distância de 26,056m até encontrar o ponto P-26 de coordenadas 190.743,113 e 8.491.589,964; neste faz o ângulo interno de 00º00'18" e segue a distância de 19,973m até encontrar o ponto M-61 de coordenadas 190.726,865 e 8.491.578,348; neste faz o ângulo interno de 97º19'14" e segue a distância de 254,778m até encontrar o ponto M-62 de coordenadas 190.606,308 e 8.491.802,798; neste faz o ângulo interno de 278º01'51" e segue a distância de 50,252m até encontrar o ponto M-63 de coordenadas 190.646,822 e 8.491.832,528; neste faz o ângulo interno de 278º01'08" e segue a distância de 54,960m até encontrar o ponto P-27 de coordenadas 190.620,806 e 8.491.880,940; neste faz o ângulo interno de 00º00'29" e segue a distância de 12,224m até encontrar o ponto M-64 de coordenadas 190.615,018 e 8.491.891,707; neste faz o ângulo interno de 318º32'44" e segue a distância de 35,976m até encontrar o ponto M-65 de coordenadas 190.623,229 e 8.491.926,733; neste faz o ângulo interno de 22º27'38" e segue a distância de 37,860m até encontrar o ponto M-66 de coordenadas 190.645,297 e 8.491.957,496; neste faz o ângulo interno de 302º52'16" e segue a distância de 26,635m até encontrar o ponto P-28 de coordenadas 190.635,546 e 8.491.982,282; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 24,402m até encontrar o ponto M-67 de coordenadas 190.626,610 e 8.492.004,989; neste faz o ângulo interno de 281º56'41" e segue a distância de 9,029m até encontrar o ponto M-68 de coordenadas 190.634,146 e 8.492.009,963; neste faz o ângulo interno de 277º50'26" e segue a distância de 53,890m até encontrar o ponto M-69 de coordenadas 190.610,873 e 8.492.058,569; neste faz o ângulo interno de 01º23'13" e segue a distância de 224,485m até encontrar o ponto P-29 de coordenadas 190.509,055 e 8.492.258,636; neste faz o ângulo interno de 00º00'20" e segue a distância de 50,367m até encontrar o ponto M-70 de coordenadas 190.486,206 e 8.492.303,522; neste faz o ângulo interno de 300º21'48" e segue a distância de 56,884m até encontrar o ponto M-71 de coordenadas 190.516,900 e 8.492.351,414; neste faz o ângulo interno de 312º29'00" e segue a distância de 53,873m até encontrar o ponto M-72 de coordenadas 190.503,083 e 8.492.403,485; neste faz o ângulo interno de 06º07'09" e segue a distância de 108,415m até encontrar o ponto P-30 de coordenadas 190.486,606 e 8.492.510,641 neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 37,019m até encontrar o ponto M-73 de coordenadas 190.480,976 e 8.492.547,229; neste faz o ângulo interno de 10º50'29" e segue a distância de 488,503m até encontrar o ponto M-74 de coordenadas 190.317,193 e 8.493.007,458; neste faz o ângulo interno de 56º00'39" e segue a distância de 100,547m até encontrar o ponto P-31 de coordenadas 190.219,805 e 8.493.032,463; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 41,621m até encontrar o ponto M-75 de coordenadas 190.179,490 e 8.493.042,809; neste faz o ângulo interno de 56º53'52" e segue a distância de 138,285m até encontrar o ponto P-32 de coordenadas 190.135,133 e 8.493.173,787; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 323,274m até encontrar o ponto M-76 de coordenadas 190.031,404 e 8.493.479,967; neste faz o ângulo interno de 13º01'56" e segue a distância de 105,215m até encontrar o ponto P-33 de coordenadas 189.976,042 e 8.493.569,439; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 44,826m até encontrar o ponto M-77 de coordenadas 189.952,451 e 8.493.607,555; neste faz o ângulo interno de 323º00'10" e segue a distância de 130,310m até encontrar o ponto M-78 de coordenadas 189.964,358 e 8.493.737,320; neste faz o ângulo interno de 274º56'37" e segue a distância de 192,548m até encontrar o ponto M-79 de coordenadas 189.774,845 e 8.493.771,372; neste faz o ângulo interno de 104º55'02" e segue a distância de 116,580m até encontrar o ponto P-34 de coordenadas 189.784,460 e 8.493.655,189; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 74,916m até encontrar o ponto M-80 de coordenadas 189.790,647 e 8.493.580,529; neste faz o ângulo interno de 14º31'06" e segue a distância de 15,569m até encontrar o ponto P-35 de coordenadas 189.788,002 e 8.493.565,186; neste faz o ângulo interno de 00º00'27" e segue a distância de 115,402m até encontrar o ponto M-81 de coordenadas 189.768,412 e 8.493.451,459; neste faz o ângulo interno de 17º03'55" e segue a distância de 180,719m até encontrar o ponto M-82 de coordenadas 189.791,349 e 8.493.272,201; neste ponto faz o ângulo interno de 29º04'00" e segue a distância de 57,733m até encontrar o ponto P-36 de coordenadas 189.769,932 e 8.493.218,587; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 62,737m até encontrar o ponto M-83 de coordenadas 189.746,665 e 8.493.160,324; neste faz o ângulo interno de 14º35'46" e segue a distância de 69,514m até encontrar o ponto P-37 de coordenadas 189.705,448 e 8.493.104,347; neste faz o ângulo interno de 00º00'27" e segue a distância de 38,182m até encontrar o ponto M-84 de coordenadas 189.682,813 e 8.493.073,598; neste faz o ângulo interno de 57º16'15" e segue a distância de 94,660m até encontrar o ponto M-85 de coordenadas 189.588,337 e 4.493.079,589; neste faz o ângulo interno de 90º45'59" e segue a distância de 264,100m até encontrar o ponto M-86 de coordenadas 189.575,150 e 8.492.815,818; neste faz o ângulo interno de 32º01'59" e segue a distância de 144,184m até encontrar o ponto M-87 de coordenadas 189.492,66 e 8.492.697,558; neste faz o ângulo interno de 96º18'12" e segue a distância de 51,734m até encontrar o ponto M-88 de coordenadas 189.538,091 e 8.492.672,800; neste faz o ângulo interno de 94º18'25" e segue a distância de 111,131m até encontrar o ponto M-87 de coordenadas 189.477,730 e 8.492.579,491; neste faz o ângulo interno de 04º30'04" e segue a distância de 217,806m até encontrar o ponto M-90 de coordenadas 189.374,145 e 8.492.387,894; neste faz o ângulo interno de 05º15'07" e segue a distância de 148,799m até encontrar o ponto M-91 de coordenadas 189.315,657 e 8.492.251,072; neste faz o ângulo de 136º03'02" e segue a distância de 51,065m até encontrar o ponto M-92 de coordenadas 189.362,696 e 8.492.270,947; neste faz o ângulo interno de 68º08'50" e segue a distância de 51,864m até encontrar o ponto M-93 de coordenadas 189.399,214 e 8.492.234,119; neste faz o ângulo interno de 57º25'24" e segue a distância de 51,304m até encontrar o ponto M-94 de coordenadas 189.387,965 e 8.492.184,063; neste faz o ângulo interno de 99º03'40" e segue a distância de 39,176m até encontrar o ponto M-95 de coordenadas 189.427,064 e 8.492.181,600; neste faz o ângulo interno de 10º45'40" e segue a distância de 85,528m até encontrar o ponto M-96 de coordenadas 189.509,918 e 8.492.160,380; neste faz o ângulo interno de 25º55'19" e segue a distância de 90,749m até encontrar o ponto M-97 de coordenadas 189.579,142 e 8.492.101,700; neste faz o ângulo interno de 77º24'43" e segue a distância de 55,050m até encontrar o ponto M-98 de coordenadas 189.553,553 e 8.492.052,959; neste faz o ângulo interno de 47º21'27" e segue a distância de 36,441m até encontrar o ponto P-38 de coordenadas 189.565,812 e 8.492.018,642; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 65,883m até encontrar o ponto M-99 de coordenadas 189.587,982 e 8.491.956,601; neste faz o ângulo interno de 43º47'52" e segue a distância de 110,829m até encontrar o ponto M-100 de coordenadas 189.542,668 e 8.491.855,459; neste faz o ângulo interno de 52º46'36" e segue a distância de 50,089m até encontrar o ponto M-101 de coordenadas 189.566,678 e 8.491.811,500; neste faz o ângulo interno de 87º14'35" e segue a distância de 66,425m até encontrar o ponto M-102 de coordenadas 189.509,981 e 8.491.776,892; neste faz o ângulo interno de 98º32'50" e segue a distância de 122,098m até encontrar o ponto P-39 de coordenadas 189.588,378 e 8.491.683,287; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 161,601m até encontrar o ponto M-103 de coordenadas 189.692,152 e 8.491.559,408; neste faz o ângulo interno de 02º40'59" e segue a distância de 100,462m até encontrar o ponto M-104 de coordenadas 189.752,989 e 8.491.479,461; neste faz o ângulo interno de 89º31'34" e segue a distância de 141,554m até encontrar o ponto M-105 de coordenadas 189.641,054 e 8.491.392,811; neste faz o ângulo interno de 99º44'50" e segue a distância de 62,132m até encontrar o ponto M-106 de coordenadas 189.686,856 e 8.491.350,828; neste faz o ângulo interno de 72º16'26" e segue a distância de 45,224m até encontrar o ponto M-107 de coordenadas 189.667,899 e 8.491.309,769; neste faz o ângulo interno de 52º22'21" e segue a distância de 194,115m até encontrar o ponto M-108 de coordenadas 189.757,801 e 8.491.137,727; neste faz o ângulo interno de 86º27'25" e segue a distância de 94,882m até encontrar o ponto M-109 de coordenadas 189.676,585 e 8.491.088,671; neste faz o ângulo interno de 12º07'50" e segue a distância de 120,973m até encontrar o ponto M-110 de coordenadas 189.588,491 e 8.491.005,762; neste faz o ângulo interno de 28º42'27" e segue a distância de 38,394m até encontrar o ponto M-111 de coordenadas 189.576,608 e 8.490.969,253; neste faz o ângulo interno de 73º29'44" e segue a distância de 49,855m até encontrar o ponto M-112 de coordenadas 189.617,678 e 8.490.940,991; neste faz o ângulo interno de 79º10'41" e segue a distância de 35,426m até encontrar o ponto M-113 de coordenadas 189.642,883 e 8.490.965,885; neste faz o ângulo interno de 85º54'05" e segue a distância de 43,880m até encontrar o ponto M-114 de coordenadas 189.675,870 e 8.490.936,949; neste faz o ângulo interno de 03º58'03" e segue a distância de 106,496m até encontrar o ponto M-115 de coordenadas 189.760,597 e 8.490.872,429; neste faz o ângulo interno de 12º42'40" e segue a distância de 31,572m até encontrar o ponto M-116 de coordenadas 189.780,891 e 8.490.848,243; neste faz o ângulo interno de 16º21'44" e segue a distância de 93,631m até encontrar o ponto M-117 de coordenadas 189.818,432 e 8.490.762,467; neste faz o ângulo interno de 23º19'32" e segue a distância de 32,762m até encontrar o ponto M-118 de coordenadas 189.842,378 e 8.490.740,108; neste faz o ângulo interno de 14º09'45" e segue a distância de 70,146m até encontrar o ponto M-119 de coordenadas 189.880,377 e 8.490.681,146; neste faz o ângulo interno de 29º15'09" e segue a distância de 44,215m até encontrar o ponto M-120 de coordenadas 189.919,436 e 8.490.660,424; neste faz o ângulo interno de 11º23'40" e segue a distância de 209,913m até encontrar o ponto M-121 de coordenadas 190.081,779 e 8.490.527,351; neste faz o ângulo interno de 109º47'45" e segue a distância de 160,758m até encontrar o ponto M-122 de coordenadas 189.943,784 e 8.490.444,885; neste faz o ângulo interno de 93º19'58" e segue a distância de 100,275m até encontrar o ponto M-123 de coordenadas 190.000,140 e 8.490.361,945; neste faz o ângulo interno de 02º27'57" e segue a distância de 188,194m até encontrar o ponto M-124 de coordenadas 190.099,113 e 8.490.201,878; neste faz o ângulo interno de 62º03'07" e segue a distância de 186,078m até encontrar o ponto M-125 de coordenadas 190.284,786 e 8.490.214,150; neste faz o ângulo interno de 67º21'04" e segue a distância de 79,446m até encontrar o ponto M-126 de coordenadas 190.320,148 e 8.490.143,008; neste faz o ângulo interno de 17º12'45" e segue a distância de 89,149m até encontrar o ponto M-127 de coordenadas 190.381,675 e 8.490.078,495; neste faz o ângulo interno de 05º26'25" e segue a distância de 40,224m até encontrar o ponto M-128 de coordenadas 190.406,551 e 8.490.046,886; neste faz o ângulo interno de 09º03'42" e segue a distância de 55,340m até encontrar o ponto M-129 de coordenadas 190.447,198 e 8.490.009,331; neste faz o ângulo interno de 90º59'02" e segue a distância de 145,178m até encontrar o ponto M-130 de coordenadas 190.346,861 e 8.489.904,407; neste faz o ângulo interno de 81º49'24" e segue a distância de 103,133m até encontrar o ponto P-40 de coordenadas 190.410,503 e 8.489.823,252; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 194,932m até encontrar o ponto M-131 de coordenadas 190.530,808 e 8.489.669,873; neste faz o ângulo interno de 102º43'17" e segue a distância de 176,839m até encontrar o ponto M-132 de coordenadas 190.371,047 e 8.489.594,054; neste faz o ângulo interno de 89º48'02" e segue a distância de 368,309m até encontrar o ponto M-133 de coordenadas 190.527,800 e 8.489.260,767; neste faz o ângulo interno de 12º33'00" e segue a distância de 335,678m até encontrar o ponto M-134 de coordenadas 190.733,255 e 8.488.995,309; neste faz o ângulo interno de 01º05'32" e segue a distância de 404,718m até encontrar o ponto P-41 de coordenadas 190.987,023 e 8.488.680,034; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 407,013m até encontrar o ponto M-135 de coordenadas 191.242,265 e 8.488.362,999; neste faz o ângulo interno de 06º18'20" e segue a distância de 160,776m até encontrar o ponto M-136 de coordenadas 191.356,234 e 8.488.249,597; neste faz o ângulo interno de 89º46'35" e segue a distância de 352,596m até encontrar o ponto P-42 de coordenadas 191.108,510 e 8.487.998,685; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 552,968m até encontrar o ponto M-137 de coordenadas 190.720,054 e 8.487.605,143; neste faz o ângulo interno de 05º27'52" e segue a distância de 272,306m até encontrar o ponto M-138 de coordenadas 190.548,085 e 8.487.394,010; neste faz o ângulo interno de 75º40'37" e segue a distância de 355,379m até encontrar o ponto P-43 de coordenadas 190.759,541 e 8.487.108,387; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 408,374m até encontrar o ponto M-139 de coordenadas 191.002,566 e 8.486.780,198; neste faz o ângulo interno de 26º42'47" e segue a distância de 286,414m até encontrar o ponto M-140 de coordenadas 191.258,290 e 8.486.651,208; neste faz o ângulo interno de 72º16'32" e segue a distância de 129,645m até encontrar o ponto M-141 de coordenadas 191.237,914 e 8.486.523,174; neste faz o ângulo interno de 23º55'49" e segue a distância de 53,664m até encontrar o ponto P-44 de coordenadas 191.208,708 e 8.486.478,154; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 55,005m até encontrar o ponto M-142 de coordenadas 191.178,777 e 8.486.432,005; neste faz o ângulo interno de 40º33'33" e segue a distância de 83,163m até encontrar o ponto M-143 de coordenadas 191.099,028 e 8.486.408,421; neste faz o ângulo interno de 45º51'58" e segue a distância de 144,090m até encontrar o ponto M-144 de coordenadas 191.032,139 e 8.486.280,797; neste faz o ângulo interno de 71º10'28" e segue a distância de 67,316m até encontrar o ponto M-145 de coordenadas 191.078,489 e 8.486.231,980; neste faz o ângulo interno de 31º27'59" e segue a distância de 115,574m até encontrar o ponto M-146 de coordenadas 191.190,115 e 8.486.202,031; neste faz o ângulo interno de 08º37'00" e segue a distância de 164,110m até encontrar o ponto M-147 de coordenadas 191.353,202 e 8.486.183,732; neste faz o ângulo interno de 35º13'30" e segue a distância de 82,349m até encontrar o ponto M-148 de coordenadas 191.425,349 e 8.486.223,433; neste faz o ângulo interno de 03º16'49" e segue a distância de 102,442m até encontrar o ponto M-149 de coordenadas 191.512,127 e 8.486.277,876; neste faz o ângulo interno de 140º48'50" e segue a distância de 215,530m até encontrar o ponto M-150 de coordenadas 191.442,988 e 8.486.073,436; neste faz o ângulo interno de 02º52'32" e segue a distância de 95,746m até encontrar o ponto M-151 de coordenadas 191.407,763 e 8.485.984,705; neste faz o ângulo interno de 134º11'07" e segue a distância de 205,047m até encontrar o ponto M-152 de coordenadas 191.597,066 e 8.486.063,501; neste faz o ângulo interno de 48º14'23" e segue a distância de 165,042m até encontrar o ponto M-153 de coordenadas 191.745,856 e 8.485.992,083; neste faz o ângulo interno de 21º03'20" e segue a distância de 224,273m até encontrar o ponto M-154 de coordenadas 191.969,411 e 8.485.974,155; neste faz o ângulo interno de 94º04'52" e segue a distância de 97,996m até encontrar o ponto M-155 de coordenadas 191.970,273 e 8.486.072,147; neste faz o ângulo interno de 350º41'04" e segue a distância de 139,037m até encontrar o ponto M-156 de coordenadas 191.948,974 e 8.486.209,543; neste faz o ângulo interno de 255º26'08" e segue a distância de 172,634m até encontrar o ponto M-157 de coordenadas 192.120,739 e 8.486.192,239; neste faz o ângulo interno de 16º40'45" e segue a distância de 41,771m até encontrar o ponto M-158 de coordenadas 192.159,349 e 8.486.176,300; neste faz o ângulo interno de 05º30'23" e segue a distância de 130,238m até encontrar o ponto M-159 de coordenadas 192.283,946 e 8.486.138,384; neste faz o ângulo interno de 62º18'33" e segue a distância de 87,416m até encontrar o ponto M-160 de coordenadas 192.300,274 e 8.486,052,506; neste faz o ângulo interno de 82º04'56" e segue a distância de 53,838m até encontrar o ponto M-161 de coordenadas 192.249,273 e 8.486.035,260; neste faz o ângulo interno de 80º08'32" e segue a distância de 51,245m até encontrar o ponto M-162 de coordenadas 192.257,135 e 8.485.984,622; neste faz o ângulo interno de 70º48'13" e segue a distância de 129,317m até encontrar o ponto M-163 de coordenadas 192.142,978 e 8.485.923,868; neste faz o ângulo interno de 103º33'36" e segue a distância de 74,452m até encontrar o ponto P-45 de coordenadas 192.192,391 e 8.485.868,177; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 145,632m até encontrar o ponto M-164 de coordenadas 192.289,058 e 8.485.759,254; neste faz o ângulo interno de 84º41'13" e segue a distância de 222,433m até encontrar o ponto P-46 de coordenadas 192.137,079 e 8.485.596,838; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 135,328m até encontrar o ponto P-47 de coordenadas 192.044,627 e 8.485.498,014; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 53,249m até encontrar o ponto M-165 de coordenadas 192.008.253 e 8.485.459,124; neste faz o ângulo interno de 31º19'17" e segue a distância de 100,243m até encontrar o ponto P-48 de coordenadas 191.911,699 e 8.485.432,178; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 50.493m até encontrar o ponto M-166 de coordenadas 191.863,066 e 8.485.418,600; neste faz o ângulo interno de 75º23'16" e segue a distância de 287,710m até encontrar o ponto M-167 de coordenadas 191.868,023 e 8.485.130,933; neste faz o ângulo interno de 81º27'47" e segue a distância de 214,504m até encontrar o ponto P-49 de coordenadas 191.656,476 e 8.485.095,440; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 53,207m até encontrar o ponto M-168 de coordenadas 191.604,003 e 8.485.086,630; neste faz o ângulo interno de 97º52'37" e segue a distância de 63,335m até encontrar o ponto P-50 de coordenadas 191.622,951 e 8.485.026,196; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 240,636m até encontrar o ponto M-169 de coordenadas 191.694,967 e 8.484.796,589; neste faz o ângulo interno de 109º19'01" e segue a distância de 96,424m até encontrar o ponto M-170 de coordenadas 191.772,246 e 8.484.854,256; neste faz o ângulo interno de 132º35'31" e segue a distância de 552,362m até encontrar o ponto P-51 de coordenadas 191.715,841 e 8.484.304,781; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 156,045m até encontrar o ponto M-171 de coordenadas 191.699,924 e 8.484.149,550; neste faz o ângulo interno de 06º34'40" e segue a distância de 306,524m até encontrar o ponto M-172 de coordenadas 191.633,934 e 8.483.850,214; neste faz o ângulo interno de 54º50'47" e segue a distância de 194,510m até encontrar o ponto M-173 de coordenadas 191.454,519 e 8.483.775,084; neste faz o ângulo interno de 55º39'30" e segue a distância de 290,791m até encontrar o ponto M-174 de coordenadas 191.210,467 e 8.483.933,192; neste faz o ângulo interno de 10º34'28" e segue a distância de 126,230m até encontrar o ponto P-52 de coordenadas 191.093,730 e 8.483.981,218; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 72,223m até encontrar o ponto P-53 de coordenadas 191.026,935 e 8.484.008,689; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 207,652m até encontrar o ponto M-175 de coordenadas 190.834,881 e 8.484.087,650; neste faz o ângulo interno de 07º19'17" e segue a distância de 186,557m até encontrar o ponto M-176 de coordenadas 190.672,785 e 8.484.179,999; neste faz o ângulo interno de 81º43'13" e segue a distância de 70,501m até encontrar o ponto M-177 de coordenadas 190.629,428 e 8.484.124,406; neste faz o ângulo interno de 50º06'23" e segue a distância de 196,304m até encontrar o ponto P-54 de coordenadas 190.433,237 e 8.484.117,750; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 123,701m até encontrar o ponto M-178 de coordenadas 190.309,608 e 8.484.113,542; neste faz o ângulo interno de 91º47'16" e segue a distância de 102,068m até encontrar o ponto P-55 de coordenadas 190.316,261 e 8.484.011,691; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 373,197m até encontrar o ponto P-56 de coordenadas 190.340,630 e 8.483.639,290; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 165,465m até encontrar o ponto M-179 de coordenadas 190.351,453 e 8.483.474,179; neste faz o ângulo interno de 72º27'54" e segue a distância de 57,153m até encontrar o ponto M-180 de coordenadas 190.298,199 e 8.483.453,432; neste faz o ângulo interno de 36º59'00" e segue a distância de 97,909m até encontrar o ponto M-181 de coordenadas 190.246,705 e 8.483.370,158; neste faz o ângulo interno de 25º06'01" e segue a distância de 65,949m até encontrar o ponto M-182 de coordenadas 190.191,501 e 8.483.334,077; neste faz o ângulo interno de 55º00'14" e segue a distância de 127,425m até encontrar o ponto M-183 de coordenadas 190.187,437 e 8.483.206,717; neste faz o ângulo interno de 12º26'53" e segue a distância de 116,221m até encontrar o ponto M-184 de coordenadas 190.158,778 e 8.483.094,085; neste faz o ângulo interno de 07º34'23" e segue a distância de 325,601m até encontrar o ponto M-185 de coordenadas 190.120,774 e 8.482.770,709; neste faz o ângulo interno de 37º23'23" e segue a distância de 30,436m até encontrar o ponto M-186 de coordenadas 190.136,307 e 8.482.744,535; neste faz o ângulo interno de 58º38'31" e segue a distância de 89.819m até encontrar o ponto M-187 de coordenadas 190.226,120 e 8.482.743,483; neste faz o ângulo interno de 13º57'15" e segue a distância de 119,122m até encontrar o ponto M-188 de coordenadas 190.341,382 e 8.482.713,405; neste faz o ângulo interno de 05º40'48" e segue a distância de 62,730m até encontrar o ponto M-189 de coordenadas 190.403,349 e 8.482.703,651; neste faz o ângulo interno de 08º17'58" e segue a distância de 57,222m até encontrar o ponto M-190 de coordenadas 190.460,567 e 8.482.703,006; neste faz o ângulo interno de 03º36'20" e segue a distância de 44,663m até encontrar o ponto M-191 de coordenadas 190.505,170 e 8.482.705,312; neste faz o ângulo interno de 91º18'50" e segue a distância de 43,350m até encontrar o ponto P-57 de coordenadas 190.506,415 e 8.482.661,980; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 993,608m até encontrar o ponto P-58 de coordenadas 190.535,062 e 8.481.668,785; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 271,591m até encontrar o ponto M-192 de coordenadas 190.542,922 e 8.481.397,308; neste faz o ângulo interno de 13º56'17" e segue a distância de 1.041,260m até encontrar o ponto M-193 de coordenadas 190.822,873 e 8.480.394,387; neste faz o ângulo interno de 07º30'11" e segue a distância de 215,566m até encontrar o ponto P-59 de coordenadas 190.853,222 e 8.480.180,968; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 300,157m até encontrar o ponto M-194 de coordenadas 190.895,514 e 8.479.883,805; neste faz o ângulo interno de 01º36'22" e segue a distância de 167,840m até encontrar o ponto P-60 de coordenadas 190.914,496 e 8.479.717,042; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 344,671m até encontrar o ponto P-61 de coordenadas 190.953,514 e 8.479.374,587; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 327,787m até encontrar o ponto M-195 de coordenadas 190.990,657 e 8.479.048,911; neste faz o ângulo interno de 15º30'18" e segue a distância de 496,442m até encontrar o ponto M-196 de coordenadas 191.176,719 e 8.478.588,655; neste faz o ângulo interno de 67º41'31" e segue a distância de 278,780m até encontrar o ponto M-197 de coordenadas 191.455,495 e 8.478.587,212; neste faz o ângulo interno de 129º09'11" e segue a distância de 557,789m até encontrar o ponto P-62 de coordenadas 191.101,075 e 8.478.156,497; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 111.467m até encontrar o ponto M-198 de coordenadas 191.030,258 e 8.478.070,416; neste faz o ângulo interno de 18º25'53" e segue a distância de 142,748m até encontrar o ponto M-199 de coordenadas 190.979,074 e 8.477.937,160; neste faz o ângulo interno de 09º51'14" e segue a distância de 206,551m até encontra o ponto M-200 de coordenadas 190.939,103 e 8.477.734,513; neste faz o ângulo interno de 10º10'13" e segue a distância de 73,610m até encontrar o ponto P-63 de coordenadas 190.937,834 e 8.477.660,914; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 176,883m até encontrar o ponto M-201 de coordenadas 190.934,804 e 8.477.484,057; neste faz o ângulo interno de 12º50'23" e segue a distância de 188,248m até encontrar o ponto P-64 de coordenadas 190.973,488 e 8.477.299,826; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 158,664m até encontrar o ponto M-202 de coordenadas 191.006,110 e 8.477.144,552 neste faz o ângulo interno de 85º00'24" e segue a distância de 77,755m até encontrar o ponto P-65 de coordenadas 191.083,307 e 8.477.153,855; neste faz o ângulo interno de 03º55'45" e segue a distância de 61,608m até encontrar o ponto P-66 de coordenadas 191.143,824 e 8.477.165,400; neste faz o ângulo interno de 259º14'47" e segue a distância de 52,490m até encontrar o ponto P-67 de coordenadas 191.124,540 e 8.477.214,219; neste faz o ângulo interno de 297º55'41" e segue a distância de 65,397m até encontrar o ponto P-68 de coordenadas 191.167,027 e 8.477.263,934; neste faz o ângulo interno de 37º25'30" e segue a distância de 67,529m até encontrar o ponto P-69 de coordenadas 191.170,670 e 8.477.331,365; neste faz o ângulo interno de 28º18'32" e segue a distância de 101,158m até encontrar o ponto P-70 de coordenadas 191.223,376 e 8.477.417,707; neste faz o ângulo interno de 33º56'39" e segue a distância de 73,600m até encontrar o ponto P-71 de coordenadas 191.290,267 e 8.477.448,409; neste faz o ângulo interno de 284º59'05" e segue a distância de 128,643m até encontrar o ponto P-72 de coordenadas 191.268,659 e 8.477.575,224; neste faz o ângulo interno de 320º46'33" e segue a distância de 53,906m até encontrar o ponto P-73 de coordenadas 191.295,248 e 8.477.622,116; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 30,600m até encontrar o ponto P-74 de coordenadas 191.310,338 e 8.477.648,736; neste faz o ângulo interno de 34º53'32" e segue a distância de 91,756m até encontrar o ponto P-75 de coordenadas 191.393,114 e 8.477.688,325; neste faz o ângulo interno de 20º38'04" e segue a distância de 142,255m até encontrar o ponto P-76 de coordenadas 191.491,584 e 8.477.790,990; neste faz o ângulo interno de 55º13'24" e segue a distância de 98,288m até encontrar o ponto P-77 de coordenadas 191.588,654 e 8.477.775,566; neste faz o ângulo interno de 29º07'59" e segue a distância de 139,805m até encontrar o ponto P-78 de coordenadas 191.698,579 e 8.477.689,183; neste faz o ângulo interno de 41º27'03" e segue a distância de 55,808m até encontrar o ponto P-79 de coordenadas 191.754,295 e 8.477.692,385; neste faz o ângulo interno de 52º20'42" e segue a distância de 42,337m até encontrar o ponto P-80 de coordenadas 191.778,193 e 8.477.727,332; neste faz o ângulo interno de 319º26'11" e segue a distância de 54,741m até encontrar o ponto P-81 de coordenadas 191.772,283 e 8.477.781,753; neste faz o ângulo interno de 273º42'51" e segue a distância de 152,527m até encontrar o ponto P-82 de coordenadas 191.922,533 e 8.477.808,008; neste faz o ângulo interno de 35º49'38" e segue a distância de 79,347m até encontrar o ponto P-83 de coordenadas 191.993,901 e 8.477.773,330; neste faz o ângulo interno de 24º11'43" e segue a distância de 133,362m até encontrar o ponto P-84 de coordenadas 192.079,427 e 8.477.671,004; neste faz o ângulo interno de 29º22'27" e segue a distância de 48,448m até encontrar o ponto P-85 de coordenadas 192.124,737 e 8.477.653,850; neste faz o ângulo interno de 33º54'42" e segue a distância de 68,880m até encontrar o ponto P-86 de coordenadas 192.191,804 e 8.477.669,550; neste faz o ângulo interno de 43º51'47" e segue a distância de 94,717m até encontrar o ponto P-87 de coordenadas 192.273,257 e 8.477.621,210; neste faz o ângulo interno de 14º44'04" e segue a distância de 46,339m até encontrar o ponto P-88 de coordenadas 192.305,781 e 8.477.588,203; neste faz o ângulo interno de 25º54'56" e segue a distância de 44,849m até encontrar o ponto P-89 de coordenadas 192.348,056 e 8.477.573,227; neste faz o ângulo interno de 33º58'31" e segue a distância de 28,917m até encontrar o ponto P-90 de coordenadas 192.376,056 e 8.477.580,452; neste faz o ângulo interno de 27º33'29" e segue a distância de 46,910m até encontrar o ponto P-91 de coordenadas 192.410,902 e 8.477.611,857; neste faz o ângulo interno de 37º46'57" e segue a distância 59,602m até encontrar o ponto P-92 de coordenadas 192.421,453 e 8.477.670,518; neste faz o ângulo interno de 335º27'39" e segue a distância de 60,261m até encontrar o ponto P-93 de coordenadas 192.406,525 e 8.477.728,901; neste faz o ângulo interno de 22º24'52" e segue a distância de 62,125m até encontrar o ponto P-94 de coordenadas 192.369,348 e 8.477.778,674; neste faz o ângulo interno de 07º13'41" e segue a distância de 113,231m até encontrar o ponto P-95 de coordenadas 192.313,540 e 8.477.877,197; neste faz o ângulo interno de 22º49'31"e segue a distância de 52,040m até encontrar o ponto P-96 de coordenadas 192.307,465 e 8.477.928,881; neste faz o ângulo interno de 270º56'28" e segue a distância de 54,624m até encontrar o ponto P-97 de coordenadas 192.361,604 e 8.477.936,148; neste faz o ângulo interno de 02º59'09" e segue a distância de 66,676m até encontrar o ponto P-98 de coordenadas 192.428,060 e 8.477.941,564; neste faz o ângulo interno de 39º16'21" e segue a distância de 66,858m até encontrar o ponto P-99 de coordenadas 192.476,209 e 8.477.987,950; neste faz o ângulo interno de 00º00'26" e segue a distância de 43,870m até encontrar o ponto P-100 de coordenadas 192.507,799 e 8.478.018,391; neste faz o ângulo interno de 37º49'19" e segue a distância de 62,510m até encontrar o ponto P-101 de coordenadas 192.569,953 e 8.478.025,052; neste faz o ângulo interno de 38º55'51" e segue a distância de 62,805m até encontrar o ponto P-102 de coordenadas 192.622,737 e 8.477.991,017; neste faz o ângulo interno de 38º11'29" e segue a distância de 47,345m até encontrar o ponto P-103 de coordenadas 192.669,874 e 8.477.995,454; neste faz o ângulo interno de 27º05'43" e segue a distância de 74,069m até encontrar o ponto M-203 de coordenadas 192.738,685 e 8.477.968,046; neste faz o ângulo interno de 231º25'59" e segue a distância de 86,047m até encontrar o ponto P-104 de coordenadas 192.713,744 e 8.478.050,399; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 30,645m até encontrar o ponto M-204 de coordenadas 192.704,858 e 8.478.079,727; neste faz o ângulo interno de 13º04'44" e segue a distância de 55,344m até encontrar o ponto P-105 de coordenadas 192.701,212 e 8.478.134,951; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 117,294m até encontrar o ponto M-205 de coordenadas 192.693,473 e 8.478.251,989; neste faz o ângulo interno de 355º28'35" e segue a distância de 297,566m até encontrar o ponto M-206 de coordenadas 192.697,319 e 8.478.549,530; neste faz o ângulo interno de 92º30'53" e segue a distância de 129,592m até encontrar o ponto M-207 de coordenadas 192.826,702 e 8.478.542,171; neste faz o ângulo interno de 07º45'50" e segue a distância de 127,211m até encontrar o ponto P-106 de coordenadas 192.953,519 e 8.478.552,171; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 154,328m até encontrar o ponto M-208 de coordenadas 193.107,368 e 8.478.564,320; neste faz o ângulo interno de 85º33'45" e segue a distância de 110,131m até encontrar o ponto P-107 de coordenadas 193.124,506 e 8.478.455,531; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 254,923m até encontrar o ponto M-209 de coordenadas 193.164,204 e 8.478.203,718; neste faz o ângulo interno de 02º25'32" e segue a distância de 196,811m até encontrar o ponto M-210 de coordenadas 193.203,053 e 8.478.010,779; neste faz o ângulo interno de 03º01'49" e segue a distância de 158,334m até encontrar o ponto P-108 de coordenadas 193.226,058 e 8.477.854,125; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 55,791m até encontrar o ponto M-211 de coordenadas 193.234,170 e 8.477.798,927; neste faz o ângulo interno de 02º12'34" e segue a distância de 65,374m até encontrar o ponto P-109 de coordenadas 193.246,162 e 8.477.734,662; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 79,008m até encontrar o ponto M-212 de coordenadas 193.260,663 e 8.477.656,996; neste faz o ângulo interno de 37º40'57" e segue a distância de 74,696m até encontrar o ponto P-110 de coordenadas 193.316,398 e 8.477.607,265; neste faz o ângulo interno de 17º25'27" e segue a distância de 77,730m até encontrar o ponto P-111 de coordenadas 193.387,232 e 8.477.575,256; neste faz o ângulo interno de 13º42'05" e segue a distância de 103,458m até encontrar o ponto P-112 de coordenadas 193.468,737 e 8.477.511,534; neste faz o ângulo interno de 60º42'26" e segue a distância de 34,608m até encontrar o ponto P-113 de coordenadas 193.500,667 e 8.477.524,883; neste faz o ângulo interno de 45º41'00" e segue a distância de 110,564m até encontrar o ponto P-114 de coordenadas 193.541,419 e 8.477.627,663; neste faz o ângulo interno de 97º41'45" e segue a distância de 140,756m até encontrar o ponto P-115 de coordenadas 193.664,139 e 8.477.558,728; neste faz o ângulo interno de 79º44'01" e segue a distância de 37,817m até encontrar o ponto P-116 de coordenadas 193.651,791 e 8.477.522,984; neste faz o ângulo interno de 42º12'11" e segue a distância de 70,874m até encontrar o ponto P-117 de coordenadas 193.679,649 e 8.477.457,815; neste faz o ângulo interno de 19º18'57" e segue a distância de 90,569m até encontrar o ponto P-118 de coordenadas 193.740,791 e 8.477.390,999; neste faz o ângulo interno de 09º24'53" e segue a distância de 76,784m até encontrar o ponto P-119 de coordenadas 193.801,195 e 8.477.343,595; neste faz o ângulo interno de 52º18'53" e segue a distância de 46,286m até encontrar o ponto P-120 de coordenadas 193.846,069 e 8.477.354,942; neste faz o ângulo interno de 00º00'31" e segue a distância de 38,819m até encontrar o ponto P-121 de coordenadas 193.883,702 e 8.477.364,464; neste faz o ângulo interno de 54º30'38" e segue a distância de 159,559m até encontrar o ponto P-122 de coordenadas 194.005,372 e 8.477.261,239; neste faz o ângulo interno de 03º11'59" e segue a distância de 83,751m até encontrar o ponto P-123 de coordenadas 194.072,160 e 8.477.210,706; neste faz o ângulo interno de 65º45'05" e segue a distância de 110,629m até encontrar o ponto P-124 de coordenadas 194.169,254 e 8.477.263,731; neste faz o ângulo interno de 51º30'20" e segue a distância de 125,006m até encontrar o ponto P-125 de coordenadas 194.190,649 e 8.477.386,893; neste faz o ângulo interno de 07º11'15" e segue a distância de 92,962m até encontrar o ponto P-126 de coordenadas 194.194,975 e 8.477.479,754; neste faz o ângulo interno de 34º10'36" e segue a distância de 93,870m até encontrar o ponto P-127 de coordenadas 194.251,263 e 8.477.554,876; neste faz o ângulo interno de 36º23'19" e segue a distância de 51,156m até encontrar o ponto P-128 de coordenadas 194.300,244 e 8.477.569,634; neste faz o ângulo interno de 22º54'43" e segue a distância de 56,886m até encontrar o ponto P-129 de coordenadas 194.344,025 e 8.477.605,955; neste faz o ângulo interno de 39º53'00" e segue a distância de 122,568m até encontrar o ponto P-130 de coordenadas 194.466,592 e 8.477.605,519; neste faz o ângulo interno de 34º40'06" e segue a distância de 56,775m até encontrar o ponto M-213 de coordenadas 194.513,172 e 8.477.573,058; neste faz o ângulo interno de 101º49'29" e segue a distância de 255,829m até encontrar o ponto P-131 de coordenadas 194.613,328 e 8.477.808,467; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 140,627m até encontrar o ponto M-214 de coordenadas 194.668,368 e 8.477.937,875; neste faz o ângulo interno de 68º13'26" e segue a distância de 227,468m até encontrar o ponto M-215 de coordenadas 194.895,781 e 8.477.932,853; neste faz o ângulo interno de 57º33'31" e segue a distância de 183,988m até encontrar o ponto M-216 de coordenadas 194.991,027 e 8.477.775,437; neste faz o ângulo interno de 01º45'36" e segue a distância de 275,064m até encontrar o ponto M-217 de coordenadas 195.140,582 e 8.477.544,583; neste faz o ângulo interno de 13º46'11" e segue a distância de 248,833m até encontrar o ponto P-132 de coordenadas 195.222,278 e 8.477.309,543; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 245,089m até encontrar o ponto P-133 de coordenadas 195.302,771 e 8.477.078,049; neste faz o ângulo interno de 00º00'20" e segue a distância de 45,188m até encontrar o ponto M-218 de coordenadas 195.317,616 e 8.477.035,369; neste faz o ângulo interno de 103º58'46" e segue a distância de 102,955m até encontrar o ponto P-134 de coordenadas 195.403,806 e 8.477.091,680; neste faz o ângulo interno de 31º02'45" e segue a distância de 54,830m até encontrar o ponto P-135 de coordenadas 195.458,599 e 8.477.093,701; neste faz o ângulo interno de 36º13'10" e segue a distância de 85,622m até encontrar o ponto P-136 de coordenadas 195.525,764 e 8.477.146,805; neste faz o ângulo interno de 35º19'59" e segue a distância de 93,971m até encontrar o ponto P-137 de coordenadas 195.552,194 e 8.477.236,983; neste faz o ângulo interno de 34º00'02" e segue a distância de 198,679m até encontrar o ponto M-219 de coordenadas 195.705,137 e 8.477.363,797; neste faz o ângulo interno de 301º26'46" e segue a distância de 76,079m até encontrar o ponto M-220 de coordenadas 195.694,262 e 8.477.439,095; neste faz o ângulo interno de 303º00'43" e segue a distância de 146,414m até encontrar o ponto M-221 de coordenadas 195.804,376 e 8.477.535,594; neste faz o ângulo interno de 18º13'08" e segue a distância de 102,719m até encontrar o ponto M-222 de coordenadas 195.898,922 e 8.477.575,748; neste faz o ângulo interno de 25º45'42" e segue a distância de 138,248m até encontrar o ponto M-223 de coordenadas 195.990,034 e 8.477.679,725; neste faz o ângulo interno de 302º59'18" e segue a distância de 385,026m até encontrar o ponto M-224 de coordenadas 195.885,299 e 8.478.050,232; neste faz o ângulo interno de 00º09'22" e segue a distância de 202,489m até encontrar o ponto P-138 de coordenadas 195.829,687 e 8.478.244,935; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 458,524m até encontrar o ponto M-225 de coordenadas 195.703,708 e 8.478.685,813; neste faz o ângulo interno de 47º57'31" e segue a distância de 66,202m até encontrar o ponto M-226 de coordenadas 195.644,254 e 8.478.714,932; neste faz o ângulo interno de 57º45'04" e segue a distância de 104,087m até encontrar o ponto P-139 de coordenadas 195.633,095 e 8.478.818,419; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 186,783m até encontrar o ponto M-227 de coordenadas 195.613,049 e 8.479.004,123; neste faz o ângulo interno de 269º55'10" e segue a distância de 367,664m até encontrar o ponto M-228 de coordenadas 195.978,644 e 8.479.043,069; neste faz o ângulo interno de 02º24'49" e segue a distância de 227,228m até encontrar o ponto P-140 de coordenadas 196.203,380 e 8.479.076,633; neste faz o ângulo interno de 00º00'26" e segue a distância de 35,913m até encontrar o ponto P-141 de coordenadas 196.238,898 e 8.479.081,942; neste faz o ângulo interno de 00º00'20" e segue a distância de 26,141m até encontrar o ponto M-229 de coordenadas 196.264,751 e 8.479.085,809; neste faz o ângulo interno de 69º01'41" e segue a distância de 43,995m até encontrar o ponto M-230 de coordenadas 196.274,247 e 8.479.128,767; neste faz o ângulo interno de 09º07'49" e segue a distância de 49,371m até encontrar o ponto M-231 de coordenadas 196.292,418 e 8.479.174,673; neste faz o ângulo interno de 03º02'27" e segue a distância de 84,964m até encontrar o ponto M-232 de coordenadas 196.319,454 e 8.479.255,221; neste faz o ângulo interno de 01º24'39" e segue a distância de 71,964m até encontrar o ponto M-233 de coordenadas 196.344,026 e 8.479.322,860; neste faz o ângulo interno de 02º42'25" e segue a distância de 71,774m até encontrar o ponto M-234 de coordenadas 196.365,320 e 8.479.391,403; neste faz o ângulo interno de 16º33'24" e segue a distância de 52,795m até encontrar o ponto M-235 de coordenadas 196.394,701 e 8.479.435,267; neste faz o ângulo interno de 272º49'58" e segue a distância de 33,374m até encontrar o ponto P-142 de coordenadas 196.367,924 e 8.479.455,188; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 24,901m até encontrar o ponto P-143 de coordenadas 196.347,944 e 8.479.470,049; neste faz o ângulo interno de 32º22'00" e segue a distância de 110,144m até encontrar o ponto P-144 de coordenadas 196.308,487 e 8.479.572,883; neste faz o ângulo interno de 13º32'31" e segue a distância de 102,301m até encontrar o ponto P-145 de coordenadas 196.295,223 e 8.479.674,321; neste faz o ângulo interno de 18º08'43" e segue a distância de 29,455m até encontrar o ponto P-146 de coordenadas 196.282,498 e 8.479.700,886; neste faz o ângulo interno de 26º45'36" e segue a distância de 128,864m até encontrar o ponto P-147 de coordenadas 196.180,462 e 8.479.779,592; neste faz o ângulo interno de 13º15'00" e segue a distância de 85,864m até encontrar o ponto P-148 de coordenadas 196.102,264 e 8.479.815,056; neste faz o ângulo interno de 17º27'34" e segue a distância de 77,611m até encontrar o ponto P-149 de coordenadas 196.044,456 e 8.479.866,841; neste faz o ângulo interno de 26º10'03" e segue a distância de 58,800m até encontrar o ponto P-150 de coordenadas 196.022,450 e 8.479.921,368; neste faz o ângulo interno de 07º16'56" e segue a distância de 107,147m até encontrar o ponto P-151 de coordenadas 195.995,268 e 8.480.025,010; neste faz o ângulo interno de 19º57'11" e segue a distância de 77,876m até encontrar o ponto P-152 de coordenadas 195.950,992 e 8.480.089,075; neste faz o ângulo interno de 03º29'53" e segue a distância de 53,327m até encontrar o ponto P-153 de coordenadas 195.918,053 e 8.480.131,013; neste faz o ângulo interno de 22º32'00" e segue a distância de 83,117m até encontrar o ponto P-154 de coordenadas 195.895,682 e 8.480.211,063; neste faz o ângulo interno de 321º28'18" e segue a distância de 76,739m até encontrar o ponto M-236 de coordenadas 195.925,561 e 8.480.281,746; neste faz o ângulo interno de 76º05'54" e segue a distância de 217,390m até encontrar o ponto M-237 de coordenadas 196.140,267 e 8.480.247,690; neste faz o ângulo interno de 249º27'55" e segue a distância de 398,119m até encontrar o ponto M-238 de coordenadas 196.060,748 e 8.480.637,787; neste faz o ângulo interno de 272º57'01" e segue a distância de 118,361m até encontrar o ponto M-239 de coordenadas 196.175,353 e 8.480.667,366; neste faz o ângulo interno de 268º58'35" e segue a distância de 156,720m até encontrar o ponto P-155 de coordenadas 196.133,483 e 8.480.818,389; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 50,271m até encontrar o ponto M-240 de coordenadas 196.120,047 e 8.480.866,831; neste faz o ângulo interno de 04º41'58" e segue a distância de 504,753m até encontrar o ponto P-156 de coordenadas 195.945,745 e 8.481.340,534; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 59,497m até encontrar o ponto M-241 de coordenadas 195.925,193 e 8.481.396,369; neste faz o ângulo interno de 89º40'29" e segue a distância de 101,576m até encontrar o ponto M-242 de coordenadas 195.829,672 e 8.481.361,824; neste faz o ângulo interno de 91º04'35" e segue a distância de 157,647m até encontrar o ponto M-243 de coordenadas 195.778,852 e 8.481.511,055; neste faz o ângulo interno de 02º58'06" e segue a distância de 386,408m até encontrar o ponto M-244 de coordenadas 195.635,513 e 8.481.869,894; neste faz o ângulo interno de 334º57'59" e segue a distância de 153,964m até encontrar o ponto M-245 de coordenadas 195.644,266 e 8.482.023,609; neste faz o ângulo interno de 324º12'30" e segue a distância de 112,494m até encontrar o ponto M-246 de coordenadas 195.583,769 e 8.482.118,451; neste faz o ângulo interno de 14º17'59" e segue a distância de 133,605m até encontrar o ponto P-157 de coordenadas 195.541,967 e 8.482.245,348; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 220,840m até encontrar o ponto M-247 de coordenadas 195.472,848 e 8.482.455,093; neste faz o ângulo interno de 325º54'41" e segue a distância de 78,888m até encontrar o ponto P-158 de coordenadas 195.494,393 e 8.482.530,982; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 62,483m até encontrar o ponto M-248 de coordenadas 195.511,451 e 8.482.591,092; neste faz o ângulo interno de 317º10'52" e segue a distância de 245,747m até encontrar o ponto M-249 de coordenadas 195.399,975 e 8.482.810,101; neste faz o ângulo interno de 270º45'36" e segue a distância de 246,219m até encontrar o ponto P-159 de coordenadas 195.617,904 e 8.482.924,691; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 177,061m até encontrar o ponto P-160 de coordenadas 195.774,611 e 8.483.007,113; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 271,527m até encontrar o ponto P-161 de coordenadas 196.014,911 e 8.483.133,536; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 56,779m até encontrar o ponto M-250 de coordenadas 196.065,157 e 8.483.159,978; neste faz o ângulo interno de 58º22'23" e segue a distância de 104,241m até encontrar o ponto M-251 de coordenadas 196.072,195 e 8.483.263,981; neste faz o ângulo interno de 351º39'57" e segue a distância de 103,226m até encontrar o ponto M-252 de coordenadas 196.064,163 e 8.483.366,894; neste faz o ângulo interno de 304º28'12" e segue a distância de 50,297m até encontrar o ponto P-162 de coordenadas 196.103,288 e 8.483.398,501; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 684,998m até encontrar o ponto M-253 de coordenadas 196.636,085 e 8.483.829,023; neste faz o ângulo interno de 05º22'19" e segue a distância de 429,657m até encontrar o ponto M-254 de coordenadas 196.994,089 e 8.484.066,590; neste faz o ângulo interno de 41º30'40" e segue a distância de 152,487m até encontrar o ponto M-255 de coordenadas 197.145,113 e 8.484.045,517; neste faz o ângulo interno de 22º07'25" e segue a distância de 382,320m até encontrar o ponto M-256 de coordenadas 197.515,784 e 8.484.139,176; neste faz o ângulo interno de 17º08'06" e segue a distância de 538,424m até encontrar o ponto M-257 de coordenadas 197.975,771 e 8.484.419,019; neste faz o ângulo interno de 11º39'25" e segue a distância de 507,921m até encontrar o ponto M-258 de coordenadas 198.454,088 e 8.484.589,890; neste faz o ângulo interno de 18º23'59" e segue a distância de 37,501m até encontrar o ponto M-259 de coordenadas 198.483,616 e 8.484.613,008; neste faz o ângulo interno de 10º14'36" e segue a distância de 122,640m até encontrar o ponto M-260 de coordenadas 198.565,198 e 8.484.704,578; neste faz o ângulo interno de 15º56'35" e segue a distância de 97,850m até encontrar o ponto M-261 de coordenadas 198.607,717 e 8.484.792,707; neste faz o ângulo interno de 02º51'48" e segue a distância de 71,980m até encontrar o ponto M-262 de coordenadas 198.642,194 e 8.484.855,893; neste faz o ângulo interno de 28º38'48" e segue a distância de 238,483m até encontrar o ponto M-263 de coordenadas 198.842,802 e 8.484.984,852; neste faz o ângulo interno de 03º03'47" e segue a distância de 139,696m até encontrar o ponto M-264 de coordenadas 198.956,108 e 8.485.066,563; neste faz o ângulo interno de 96º00'47" e segue a distância de 147,693m até encontrar o ponto M-265 de coordenadas 199.029,473 e 8.484.938,380; neste faz o ângulo interno de 91º30'56" e segue a distância de 100,333m até encontrar o ponto M-266 de coordenadas 199.115,204 e 8.484.990,505; neste faz o ângulo interno de 04º25'12" e segue a distância de 52,658m até encontrar o ponto M-267 de coordenadas 199.162,173 e 8.485.014,313; neste faz o ângulo interno de 34º46'04" e segue a distância de 49,413m até encontrar o ponto M-268 de coordenadas 199.185,639 e 8.485.057,799; neste faz o ângulo interno de 322º38'48" e segue a distância de 116,655m até encontrar o ponto P-163 de coordenadas 199.167,388 e 8.485.173,018; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 34,727m até encontrar o ponto M-269 de coordenadas 199.161,951 e 8.485.207,317; neste faz o ângulo interno de 04º28'04" e segue a distância de 160,208m até encontrar o ponto M-270 de coordenadas 199.124,618 e 8.485.363,115; neste faz o ângulo interno de 20º01'17" e segue a distância de 83,845m até encontrar o ponto M-271 de coordenadas 199.078,345 e 8.485.433,035; neste faz o ângulo interno de 307º50'22" e segue a distância de 99,058m até encontrar o ponto M-272 de coordenadas 199.110,045 e 8.485.526,884; neste faz o ângulo interno de 275º42'52" e segue a distância de 158,487m até encontrar o ponto M-273 de coordenadas 198.965,689 e 8.485.592,301; neste faz o ângulo interno de 265º53'15" e segue a distância de 114,551m até encontrar o ponto M-274 de coordenadas 199.020,332 e 8.485.692,979; neste faz o ângulo interno de 00º23'40" e segue a distância de 535,485m até encontrar o ponto M-275 de coordenadas 199.279,001 e 8.486.161,844; neste faz o ângulo interno de 284º16'09" e segue a distância de 86,019m até encontrar o ponto M-276 de coordenadas 199.216,249 e 8.486.220,678; neste faz o ângulo interno de 05º35'46" e segue a distância de 143,809m até encontrar o ponto M-277 de coordenadas 199.121,430 e 8.486.328,800; neste faz o ângulo interno de 65º18'43" e segue a distância de 88,517m até encontrar o ponto M-278 de coordenadas 199.036,585 e 8.486.303,569; neste faz o ângulo interno de 10º57'37" e segue a distância de 56,840m até encontrar o ponto M-279 de coordenadas 198.986,177 e 8.486.277,304; neste faz o ângulo interno de 06º54'32" e segue a distância de 86,944m até encontrar o ponto M-280 de coordenadas 198.904,799 e 8.486.246,696; neste faz o ângulo interno de 02º30'00" e segue a distância de 494,412m até encontrar o ponto M-281 de coordenadas 198.450,069 e 8.486.052,623; neste faz o ângulo interno de 01º50'38" e segue a distância de 88,577m até encontrar o ponto M-282 de coordenadas 198.367,525 e 8.486.020,493; neste faz o ângulo interno de 89º31'41" e segue a distância de 123,210m até encontrar o ponto M-283 de coordenadas 198.321,888 e 8.486.134,939; neste faz o ângulo interno de 03º58'14" e segue a distância de 189,487m até encontrar o ponto M-284 de coordenadas 198.264,058 e 8.486.315,386; neste faz o ângulo interno de 24º10'25" e segue a distância de 444,710m até encontrar o ponto P-164 de coordenadas 197.966,816 e 8.486.646,164; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 232,235m até encontrar o ponto M-285 de coordenadas 197.811,572 e 8.486.818,884; neste faz o ângulo interno de 213º21'05" e segue a distância de 73,985m até encontrar o ponto M-286 de coordenadas 197.883,136 e 8.486.800,111; neste faz o ângulo interno de 45º50'26" e segue a distância de 67,720m até encontrar o ponto M-287 de coordenadas 197.941,097 e 8.486.835,133; neste faz o ângulo interno de 04º14'56" e segue a distância de 39,254m até encontrar o ponto M-288 de coordenadas 197.973,098 e 8.486.857,867; neste faz o ângulo interno de 33º45'05" e segue a distância de 39,189m até encontrar o ponto M-289 de coordenadas 198.012,271 e 8.486.858,988; neste faz o ângulo interno de 11º34'27" e segue a distância de 98,016m até encontrar o ponto M-290 de coordenadas 198.107,692 e 8.486.881,392; neste faz o ângulo interno de 17º16'07" e segue a distância de 55,367m até encontrar o ponto M-291 de coordenadas 198.155,407 e 8.486.909,478; neste faz o ângulo interno de 46º34'45" e segue a distância de 32,676m até encontrar o ponto M-292 de coordenadas 198.186,802 e 8.486.900,418; neste faz o ângulo interno de 32º19'16" e segue a distância de 54,804m até encontrar o ponto M-293 de coordenadas 198.239,424 e 8.486,915,730; neste faz o ângulo interno de 38º27'44" e segue a distância de 51,250m até encontrar o ponto M-294 de coordenadas 198.286,862 e 8.486.896,334; neste faz o ângulo interno de 75º09'21" e segue a distância de 38,007m até encontrar o ponto M-295 de coordenadas 198.309,779 e 8.486.926,655; neste faz o ângulo interno de 30º55'48" e segue a distância de 40,093m até encontrar o ponto M-296 de coordenadas 198.346,956 e 8.486.941,666; neste faz o ângulo interno de 17º22'08" e segue a distância de 48,082m até encontrar o ponto M-297 de coordenadas 198.384,134 e 8.486.972,157; neste faz o ângulo interno de 05º35'18" e segue a distância de 57,819m até encontrar o ponto M-298 de coordenadas 198.432,199 e 8.487.004,295; neste faz o ângulo interno de 245º39'26" e segue a distância de 82,432m até encontrar o ponto M-299 de coordenadas 198.362,208 e 8.487.047,842; neste faz o ângulo interno de 08º39'05" e segue a distância de 31,356m até encontrar o ponto M-300 de coordenadas 198.338,379 e 8.487.068,223; neste faz o ângulo interno de 02º08'01" e segue a distância de 90,604m até encontrar o ponto M-301 de coordenadas 198.267,380 e 8.487.124,510; neste faz o ângulo interno de 03º38'02" e segue a distância de 109,897m até encontrar o ponto M-302 de coordenadas 198.185,763 e 8.487.198,104; neste faz o ângulo interno de 00º45'31" e segue a distância de 39,757m até encontrar o ponto M-303 de coordenadas 198.156,592 e 8.487.225,116; neste faz o ângulo interno de 02º54'56" e segue a distância de 131,203m até encontrar o ponto M-304 de coordenadas 198.055,914 e 8.487.309,248; neste faz o ângulo interno de 28º35'45" e segue a distância de 48,101m até encontrar o ponto M-305 de coordenadas 198.038,269 e 8.487.353,996; neste faz o ângulo interno de 09º28'49" e segue a distância de 26,123m até encontrar o ponto M-306 de coordenadas 198.032,820 e 8.487.379,544; neste faz o ângulo interno de 16º03'51" e segue a distância de 51,051m até encontrar o ponto M-307 de coordenadas 198.008,771 e 8.487.424,576; neste faz o ângulo interno de 26º21'32" e segue a distância de 52,441m até encontrar o ponto M-308 de coordenadas 197.966,098 e 8.487.455,056; neste faz o ângulo interno de 22º02'19" e segue a distância de 126,700m até encontrar o ponto M-309 de coordenadas 197.842,898 e 8.487.484,630; neste faz o ângulo interno de 39º56'17" e segue a distância de 58,647m até encontrar o ponto M-310 de coordenadas 197.790,385 e 8.487.458,517; neste faz o ângulo interno de 36º46'06" e segue a distância de 93,746m até encontrar o ponto M-311 de coordenadas 197.698,158 e 8.487.475,325; neste faz o ângulo interno de 03º19'00" e segue a distância de 213,022m até encontrar o ponto M-312 de coordenadas 197.491,149 e 8.487.525,579; neste faz o ângulo interno de 06º19'26" e segue a distância de 59,485m até encontrar o ponto P-165 de coordenadas 197.435,240 e 8.487.545,894; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 41,629m até encontrar o ponto M-313 de coordenadas 197.396,112 e 8.487.560,107; neste faz o ângulo interno de 05º53'29" e segue a distância de 120,066m até encontrar o ponto M-314 de coordenadas 197.288,064 e 8.487.612,467; neste faz o ângulo interno de 12º12'08" e segue a distância de 30,898m até encontrar o ponto M-315 de coordenadas 197.258,039 e 8.487.619,760; neste faz o ângulo interno de 35º33'55" e segue a distância de 150,047m até encontrar o ponto M-316 de coordenadas 197.118,832 e 8.487.563,763; neste faz o ângulo interno de 13º52'16" e segue a distância de 71,312m até encontrar o ponto M-317 de coordenadas 197.048,221 e 8.487.553,787; neste faz o ângulo interno de 23º18'40" e segue a distância de 42,500m até encontrar o ponto M-318 de coordenadas 197.011,927 e 8.487.531,674; neste faz o ângulo interno de 56º51'35" e segue a distância de 339,086m até encontrar o ponto P-166 de coordenadas 196.705,891 e 8.487.677,692; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 57,977m até encontrar o ponto M-319 de coordenadas 196.653,562 e 8.487.702,653; neste faz o ângulo interno de 283º09'33" e segue a distância de 139,988m até encontrar o ponto P-167 de coordenadas 196.683,484 e 8.487.839,406; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 66,095m até encontrar o ponto P-168 de coordenadas 196.697,605 e 8.487.903,975; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 737,640m até encontrar o ponto M-320 de coordenadas 196.855,112 e 8.488.624,603; neste faz o ângulo interno de 270º57'03" e segue a distância de 383,018m até encontrar o ponto P-169 de coordenadas 196.482,336 e 8.488.712,587; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 299,945m até encontrar o ponto P-170 de coordenadas 196.190,404 e 8.488.781,456; neste faz o ângulo interno de 00º00'25" e segue a distância de 137,413m até encontrar o ponto P-171 de coordenadas 196.056,658 e 8.488.812,991; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 143,953m até encontrar o ponto M-321 de coordenadas 195.916,543 e 8.488.846,012; neste faz o ângulo interno de 283º07'38" e segue a distância de 121,871m até encontrar o ponto P-172 de coordenadas 195.916,827 e 8.488.967,883; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 275,793m até encontrar o ponto P-173 de coordenadas 195.917,440 e 8.489.243,675; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 143,885m até encontrar o ponto M-322 de coordenadas 195.917,744 e 8.489.387,560; neste faz o ângulo interno de 316º06'01" e segue a distância de 188,235m até encontrar o ponto P-174 de coordenadas 195.787,509 e 8.489.523,469; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 400,261m até encontrar o ponto P-175 de coordenadas 195.510,546 e 8.489.812,434; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 52,224m até encontrar o ponto M-323 de coordenadas 195.474,405 e 8.489.850,133; neste faz o ângulo interno de 301º29'58" e segue a distância de 319,932m até encontrar o ponto P-176 de coordenadas 195.555,640 e 8.490.159,580; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 125,423m até encontrar o ponto M-324 de coordenadas 195.587,473 e 8.490.280,896; neste faz o ângulo interno de 279º56'53" e segue a distância de 149,007m até encontrar o ponto P-177 de coordenadas 195.452,046 e 8.490.343,045; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 357,998m até encontrar o ponto M-325 de coordenadas 195.126,658 e 8.490.492,328; neste faz o ângulo interno de 39º11'29" e segue a distância de 139,716m até encontrar o ponto M-326 de coordenadas 195.065,052 e 8.490.617,729; neste faz o ângulo interno de 05º03'45" e segue a distância de 150,318m até encontrar o ponto P-178 de coordenadas 194.987,125 e 8.490.746,270; neste faz o ângulo interno de 00º00'23" e segue a distância de 311,861m até encontrar o ponto P-179 de coordenadas 194.825,422 e 8.491.012,933; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 29,963m até encontrar o ponto M-327 de coordenadas 194.809,883 e 8.491.038,552; neste faz o ângulo interno de 11º20'19" e segue a distância de 89,244m até encontrar o ponto P-180 de coordenadas 194.779,506 e 8.491.122,467; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 116,288m até encontrar o ponto P-181 de coordenadas 194.739,912 e 8.491.231,807; neste faz o ângulo interno de 00º00'26" e segue a distância de 74,922m até encontrar o ponto M-328 de coordenadas 194.714,394 e 8.491.302,249; neste faz o ângulo interno de 19º21'21" e segue a distância de 99,263m até encontrar o ponto P-182 de coordenadas 194.713,428 e 8.491.401,507; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 68,942m até encontrar o ponto P-183 de coordenadas 194.712,749 e 8.491.470,446; neste segue a distância de 87,855m até encontrar o ponto M-329 de coordenadas 194.711,884 e 8.491.558,297; neste faz o ângulo interno de 354º58'55" e segue a distância de 357,026m até encontrar o ponto M-330 de coordenadas 194.739,610 e 8.491.914,245; neste faz o ângulo interno de 351º58'53" e segue a distância de 101,280m até encontrar o ponto P-184 de coordenadas 194.733,313 e 8.492.015,329; neste faz o ângulo interno de 00º00'22" e segue a distância de 201,608m até encontrar o ponto M-331 de coordenadas 194.720,756 e 8.492.216,546; neste faz o ângulo interno de 10º40'42" e segue a distância de 219,425m até encontrar o ponto M-332 de coordenadas 194.666,747 e 8.492.429,220; neste faz o ângulo interno de 00º00'21" e segue a distância de 35,137m até encontrar o ponto P-A de coordenadas 194.658,095 e 8.492.463,275; neste faz o ângulo interno de 10º00'58" e segue a distância de 52,844m até encontrar o ponto P-B de coordenadas 194.654,189 e 8.492.515,974; neste faz o ângulo interno de 333º29'36" e segue a distância de 281,843m até encontrar o ponto P-C de coordenadas 194.760,990 e 8.492.776,798; neste faz o ângulo interno de 37º33'07" e segue a distância de 65,273m até encontrar o ponto M-01 de coordenadas 194.817,415 e 8.492.809,612; neste faz o ângulo interno de 52º49'03" e segue a distância de 140,409m até encontrar o ponto M-02 de coordenadas 194.834,532 e 8.492.948,974; neste faz o ângulo interno de 251º33'35" e segue a distância de 52,353m até encontrar o ponto M-03 de coordenadas 194.783,219 e 8.492.938,592; neste faz o ângulo interno de 70º17'38" e segue a distância de 90,665m até encontrar o ponto M-04 de coordenadas 194.770,181 e 8.492.848,869; neste faz o ângulo interno de 53º50'36" e segue a distância de 26,856m até encontrar o ponto M-05 de coordenadas 194.746,444 e 8.492.836,307; neste faz o ângulo interno de 26º35'07" e segue a distância de 74,691m até encontrar o ponto M-06 de coordenadas 194.671,772 e 8.492.834,608; neste faz o ângulo interno de 47º16'23" e segue a distância de 30,198m até encontrar o ponto M-07 de coordenadas 194.651,792 e 8.492.811,964; neste faz o ângulo interno de 80º12'39" e segue a distância de 17,557m até encontrar o ponto M-08 de coordenadas 194.662,790 e 8.492.798,279; neste faz o ângulo interno de 99º24'32" e segue a distância de 24,008m até encontrar o ponto M-09 de coordenadas 194.641,869 e 8.492.786,501; neste faz o ângulo interno de 32º50'00" e segue a distância de 29,983m até encontrar o ponto M-10 de coordenadas 194.611,940 e 8.492.788,308; neste faz o ângulo interno de 37º21'48" e segue a distância de 35,297m até encontrar o ponto M-11 de coordenadas 194.585,228 de 8.492.811,380; neste faz o ângulo interno de 68º48'12" e segue a distância de 24,239m até encontrar o ponto M-12 de coordenadas 194.563,823 e 8.492.800,006; neste faz o ângulo interno de 25º09'27" e segue a distância de 26,862m até encontrar o ponto M-13 de coordenadas 194.536,994 e 8.492.798,681; neste faz o ângulo interno de 25º42'00" e segue a distância de 29,162m até encontrar o ponto M-14 de coordenadas 194.511,373 e 8.492.784,754; neste faz o ângulo interno de 04º37'54" e segue a distância de 59,142m até encontrar o ponto M-15 de coordenadas 194.457,300 e 8.492.760,797; neste faz o ângulo interno de 25º33'10" e segue a distância de 82,548m até encontrar o ponto M-16 de coordenadas 194.403,633 e 8.492.698,075; neste faz o ângulo interno de 52º22'39" e segue a distância de 192,411m até encontrar o ponto M-17 de coordenadas 194.211,473 e 8.492.707,907; neste faz o ângulo interno de 75º44'03" e segue a distância de 205,599m até encontrar o ponto P-01 de coordenadas 194.150,694 e 8.492.511,497; neste faz o ângulo interno de 00º00'24" e segue a distância de 30,561m até encontrar o ponto M-18 de coordenadas 194.141,663 e 8.492.482,301; neste faz o ângulo interno de 71º21'08" e segue a distância de 146,943m até encontrar o ponto P-2A de coordenadas 193.994,768 e 8.492.478,558; neste faz o ângulo interno de 54º49'01" e segue a distância de 19,766m até encontrar o vértice geodésico de segunda ordem chamado CAPELA, de coordenadas (X,Y), no sistema UTM, 193.982,971 e 8.492.494,418 e início da poligonal; neste faz um ângulo de 118º23'07" para encontrar a direção entre os vértices CAPELA e GRUTA, azimute verdadeiro de 204º58'19", estando assim fechado o polígono, com uma área total de 8.685,5ha, sendo que 4.331,7ha pertencem ao DNOCS e 193,9ha já foi objeto de ação judicial, desapropriados pelo Decreto nº 77.495, de 27.04.76, restando uma área de 3.295,4ha a ser desapropriada, sobre a qual incide a declaração deste artigo, excluídos 748,5ha de propriedade do Município de Livramento de Nossa Senhora; 12,1ha, 1,4ha e 2,5ha (trechos de rodovias) pertencentes ao Estado da Bahia e 100,0ha, (Ministério da Agricultura) pertencente à União.
Art. 2º
Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), as desapropriações de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
JOSÉ SARNEY Vicente Cavalcante Fialho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.1987