Artigo 2º do Decreto nº 9.532 de 17 de Outubro de 2018
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.801, de 2003 : I - o inciso XII do caput do art. 2º; e II - o inciso XII do caput do art. 3º.