Decreto nº 95.311 de 1º de dezembro de 1987

Ficam declaradas de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), áreas de terras, e respectivas benfeitorias, tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 526,000ha (quinhentos e vinte e seis hectares), abrangidas pelo Projeto de Irrigação Pau dos Ferros, localizado nos Municípios de Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas, todos no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas constantes do processo PRONI 43000.101492/87-51, necessárias à conclusão das obras de mais uma etapa desse Projeto e assim descritas: O polígono "A" correspondente ao setor "B" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m localizado na margem esquerda do Riacho do Meio do Vale do Apodi e situado ao Norte, a 20m do leito deste, com azimute de 21º43' e segue a distância de 701,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 66º06' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 162º22' e segue a distância de 272,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 130m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 179º20' e segue a distância de 76,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 173º57' e segue a distância de 206,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 203º50' e segue a distância de 302,80m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 153º28' e segue a distância de 397,80m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 166º21' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 219º15' e segue a distância de 1.080,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 572,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 107º01' e segue a distância de 475,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 267º00' e segue a distância de 500,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 165º29' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 203º00' e segue a distância de 451,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 116º00' e segue a distância de 201,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 156º44' e segue a distância de 270,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 180º40' e segue a distância de 93,10m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 73º37' e segue a distância de 48,50m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 164º16' e segue a distância de 121,30m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 216º18' e segue a distância de 157,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 214º50' e segue a distância de 106,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 194º18' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 126º16' e segue a distância de 61,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno 132º52' e segue a distância de 156,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 164º39' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 226º39' e segue a distância de 128,00m até encontrar o ponto 28; neste faz um ângulo interno de 154º05' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 29; neste faz um ângulo interno de 263º08' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 30; neste faz um ângulo interno de 168º19' e segue a distância de 120,00m até encontrar o ponto 31; neste faz um ângulo interno de 151º52' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 32; neste faz um ângulo interno de 94º22' e segue a distância de 203,00m até encontrar o ponto 33; neste faz um ângulo interno de 201º45' e segue a distância de 53,00m até encontrar o ponto 34; neste faz um ângulo interno de 216º19' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 35; neste faz um ângulo interno de 201º55' e segue a distância de 72,80m até encontrar o ponto 36; neste faz um ângulo interno de 136º44' e segue a distância de 63,80m até encontrar o ponto 37; neste faz um ângulo interno de 210º27' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 38; neste faz um ângulo interno de 198º37' e segue a distância de 77,00m até encontrar o ponto 39; neste faz um ângulo interno de 115º42' e segue a distância de 23,50m até encontrar o ponto 40; neste faz um ângulo interno de 180º01' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 41; neste faz um ângulo interno de 156º40' e segue a distância de 99,00m até encontrar o ponto 42; neste faz um ângulo interno de 258º01' e segue a distância de 127,00m até encontrar o ponto 43; neste faz um ângulo interno de 237º01' e segue a distância de 78,60m até encontrar o ponto 44; neste faz um ângulo interno de 135º10' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 45; neste faz um ângulo interno de 179º33' e segue a distância de 143,00m até encontrar o ponto 46; neste faz um ângulo interno de 187º49' e segue a distância de 42,60m até encontrar o ponto 47; neste faz um ângulo interno de 218º57' e segue a distância de 195,60m até encontrar o ponto 48; neste faz um ângulo interno de 88º41' e segue a distância de 119,50m até encontrar o ponto 49; neste faz um ângulo interno de 121º05' e segue a distância de 82,00m até encontrar o ponto 50; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 51; neste faz um ângulo interno de 249º41' e segue a distância de 48,30m até encontrar o ponto 52; neste faz um ângulo interno de 188º10' e segue a distância de 75,20m até encontrar o ponto 53; neste faz um ângulo interno de 88º49' e segue a distância de 79,50m até encontrar o ponto 54; neste faz um ângulo interno de 203º20' e segue a distância de 93,00m até encontrar o ponto 55; neste faz um ângulo interno de 219º14' e segue a distância de 112,00m até encontrar o ponto 56; neste faz um ângulo interno de 175º05' e segue a distância de 28,60m até encontrar o ponto 57; neste faz um ângulo interno de 175º06' e segue a distância de 84,40m até encontrar o ponto 58; neste faz um ângulo interno de 204º13' e segue a distância de 40,30m até encontrar o ponto 59; neste faz um ângulo interno de 207º11' e segue a distância de 77,20m até encontrar o ponto 60; neste faz um ângulo interno de 104º09' e segue a distância de 43,60m até encontrar o ponto 61; neste faz um ângulo interno de 158º49' e segue a distância de 180,00m até encontrar o ponto 62; neste faz um ângulo interno de 263º40' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 63; neste faz um ângulo interno de 192º01' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 64; neste faz um ângulo interno de 148º50' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 65; neste faz um ângulo interno de 213º04' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 66; neste faz um ângulo interno de 198º53' e segue a distância de 74,00m até encontrar o ponto 67; neste faz um ângulo interno de 211º56' e segue distância de 171,00m até encontrar o ponto 68; neste faz um ângulo interno de 118º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 69; neste faz um ângulo interno de 205º22' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 70; neste faz um ângulo interno de 258º48' e segue a distância de 71,00m até encontrar o ponto 71; neste faz um ângulo interno de 126º18' e segue a distância de 165,00m até encontrar o ponto 72; neste faz um ângulo interno de 207º56' e segue a distância de 113,00m até encontrar o ponto 73; neste faz um ângulo interno de 220º22' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 74; neste faz um ângulo interno de 245º12' e segue a distância de 1.610,00m até encontrar o ponto 75; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o ponto 76; neste faz um ângulo interno de 167º00' e segue a distância de 103,00m até encontrar o ponto 77; neste faz um ângulo interno de 97º30' e segue a distância de 191,70m até encontrar o ponto 78; neste faz um ângulo interno de 106º13' e segue a distância de 94,00m até encontrar o ponto 79; neste faz um ângulo interno de 233º14' e segue a distância de 98,00m até encontrar o ponto 80; neste faz um ângulo interno de 172º49' e segue a distância de 305,00m até encontrar o ponto 81; neste faz um ângulo interno de 206º38' e segue a distância de 55,00m até encontrar o ponto 82; neste faz um ângulo interno de 168º36' e segue a distância de 73,00m até encontrar o ponto 83; neste faz um ângulo interno de 158º57' e segue a distância de 224,00m até encontrar o ponto 84; neste faz um ângulo interno de 124º46' e segue a distância de 141,60m até encontrar o ponto 85; neste faz um ângulo interno de 184º48' e segue a distância de 138,30m até encontrar o ponto 86; neste faz um ângulo interno de 176º02' e segue a distância de 70,80m até encontrar o ponto 87; neste faz um ângulo interno de 179º55' e segue a distância de 173,20m até encontrar o ponto 88; neste faz um ângulo interno de 191º32' e segue a distância de 179,00m até encontrar o ponto 89; neste faz um ângulo interno de 186º18' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 90; neste faz um ângulo interno de 160º06' e segue a distância de 151,00m até encontrar o ponto 91; neste faz um ângulo interno de 133º37' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 92; neste faz um ângulo interno de 228º58' e segue a distância de 49,00m até encontrar o ponto 93; neste faz um ângulo interno de 182º59' e segue a distância de 97,00m até encontrar o ponto 94; neste faz um ângulo interno de 191º22' e segue a distância de 150,70m até encontrar o ponto 95; neste faz um ângulo interno de 147º03' e segue a distância de 138,00m até encontrar o ponto 96; neste faz um ângulo interno de 181º11' e segue a distância de 154,00m até encontrar o ponto 97; neste faz um ângulo interno de 198º51' e segue a distância de 107,80m até encontrar o ponto 98; neste faz um ângulo interno de 149º05' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 99; neste faz um ângulo interno de 197º58' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 100; neste faz um ângulo interno de 160º23' e segue a distância de 131,00m até encontrar o ponto 101; neste faz um ângulo interno de 111º12' e segue a distância de 60,50m até encontrar o ponto 102; neste faz um ângulo interno de 169º16' e segue a distância de 134,00m até encontrar o ponto 103; neste faz um ângulo interno de 146º49' e segue a distância de 116,70m até encontrar o ponto 104; neste faz um ângulo interno de 146º09' e segue a distância de 130,00m até encontrar o ponto 105; neste faz um ângulo interno de 200º03' e segue a distância de 152,00m até encontrar o ponto 106; neste faz um ângulo interno de 191º14' e segue a distância de 219,00m até encontrar o ponto 107; neste faz um ângulo interno de 158º11' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 108; neste faz um ângulo interno de 215º47' e segue a distância de 107,00m até encontrar o ponto 109; neste faz um ângulo interno de 155º18' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 110; neste faz um ângulo interno de 199º31' e segue a distância de 33,00m até encontrar o ponto 111; neste faz um ângulo interno de 251º22' e segue a distância de 64,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.330.700,00m e longitude 587.940,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 426,250ha. O polígono "B" do setor "C" tem seu início no ponto 0 das coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m, e longitude 588.260,00m, localizado na margem esquerda do riacho Encanto do Vale do Apodi, situado ao Norte, a 20m do leito, deste com azimute 77º45' segue a distância de 400,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 263º10' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 155,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 78º20' e segue a distância de 320,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 129º20' e segue a distância de 140,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 83º10' e segue a distância de 42,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 170,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 85,00 até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 256º50' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 171º25' e segue a distância de 95,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 270º15' e segue a distância de 240,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 93º00' e segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 13; neste faz um ângulo interno de 176º50' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 14; neste faz um ângulo interno de 178º00' e segue a distância de 145,00m até encontrar o ponto 15; neste faz um ângulo interno de 247º30' e segue a distância de 163,00m até encontrar o ponto 16; neste faz um ângulo interno de 279º40' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 17; neste faz um ângulo interno de 140º10' e segue a distância de 85,00m até encontrar o ponto 18; neste faz um ângulo interno de 89º40' e segue a distância de 153,00m até encontrar o ponto 19; neste faz um ângulo interno de 211º30' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 20; neste faz um ângulo interno de 200º30' e segue a distância de 80,00m até encontrar o ponto 21; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 148,00m até encontrar o ponto 22; neste faz um ângulo interno de 94º40' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 23; neste faz um ângulo interno de 80º00' e segue a distância de 285,00m até encontrar o ponto 24; neste faz um ângulo interno de 147º00' e segue a distância de 200,00m até encontrar o ponto 25; neste faz um ângulo interno de 257º30' e segue a distância de 745,00m até encontrar o ponto 26; neste faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 220,00m até encontrar o ponto 27; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 90,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.331.520,00m e longitude 558.260,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 40,520ha. O polígono "C" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25 metros do leito, deste com azimute 109º14' segue a distância de 405,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 134º30' e segue a distância de 110,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 140º58' e segue a distância de 65,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 535,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 166,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.110,00m, e longitude 589.095,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,220ha. O polígono "D" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m na margem direita do rio Apodi, situado ao Leste, a 25m do leito, deste com azimute 109º11' segue a distância de 517,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 92º20' e segue a distância de 142,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 87º40' e segue a distância de 482,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 105º25' e segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.465,00m, e longitude 589.210,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 7,310 ha. O polígono "E" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Norte, a 60m do leito, deste com azimute 112º35' segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 96º10' e segue a distância de 45,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 216º50' e segue a distância de 100,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 190º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 187º00' e segue a distância de 60,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 40º00' e segue a distância de 32,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 162º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 129º00' e segue a distância de 218,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.332.760,00m, e longitude 589.415,00m, estando fechado o polígono cuja área total é 0,700ha. O polígono "F" do setor "C" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00 e longitude 589.100,00m, localizado na margem esquerda do rio Apodi, situado ao Nordeste, a 1.400,00m do leito, deste com azimute 118º20' segue a distância de 967,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 192º20' e segue a distância de 40,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 79º30' e segue a distância de 25,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 61º30' e segue a distância de 260,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 147º20' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 360,00m até encontrar o ponto 9; neste faz um ângulo interno de 178º20' e segue a distância de 300,00m até encontrar o ponto 10; neste faz um ângulo interno de 185º00' e segue a distância de 187,00m até encontrar o ponto 11; neste faz um ângulo interno de 187º10' e segue a distância de 182,00m até encontrar o ponto 12; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 175,00m até encontrar o ponto 0, ponto inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.334.490,00m, e longitude 589.100,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é 28,000ha. O polígono "G" do setor "D" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, localizado na margem direita do rio Apodi, situado ao Norte, a 60,00m do leito, deste com azimute 39º48' segue a distância de 150,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 139º00' e segue a distância de 32,50m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 173º00' e segue a distância de 63,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 38º50' e segue a distância de 213,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 35,00m até encontrar o ponto 5=0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.337.220,00m, e longitude 593.020,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 0,580ha. O polígono "H" do setor "E" tem seu início no ponto 0 de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, localizado na margem direita do Riacho de Nossa Senhora do Vale do Apodi, situado a Oeste a 40,00m do leito, deste com azimute 79º02' segue a distância de 925,00m até encontrar o ponto 1; neste faz um ângulo interno de 195º00' e segue a distância de 760,00m até encontrar o ponto 2; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de 86,00m até encontrar o ponto 3; neste faz um ângulo interno de 91º50' e segue a distância de 720,00m até encontrar o ponto 4; neste faz um ângulo interno de 172º20' e segue a distância de 540,00m até encontrar o ponto 5; neste faz um ângulo interno de 176º40' e segue a distância de 210,00m até encontrar o ponto 6; neste faz um ângulo interno de 187º30' e segue a distância de 190,00m até encontrar o ponto 7; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 70,00m até encontrar o ponto 8; neste faz um ângulo interno de 145º10' e segue a distância de 87,00m até encontrar o ponto 0, inicial do polígono de coordenadas (UTM) latitude 9.321.020,00m, e longitude 594.600,00m, estando assim fechado o polígono cuja área total é de 15,420ha, somando os oito polígonos uma área de aproximadamente 526,00ha.

Fica o DNOCS autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.