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Artigo 2º do Decreto nº 9.523 de 10 de Outubro de 2018

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.