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Decreto nº 9.523 de 10 de Outubro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) VII - (...) a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e (...)" (NR)

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Nivaldo Luiz Rossato Gleisson Cardoso Rubin

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2018