Decreto nº 9.523 de 10 de Outubro de 2018
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 10 de outubro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 4º (...) VII - (...) a) Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha; b) Empresa Gerencial de Projetos Navais - Emgepron; e c) Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul; e (...)" (NR)
MICHEL TEMER Nivaldo Luiz Rossato Gleisson Cardoso Rubin
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.10.2018