Artigo 3º do Decreto nº 95.057 de 19 de Outubro de 1987
Reorganiza o Quartel de Marinheiros.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Quartel de Marinheiros (QM) será comandado por um Capitão-de-Mar-e-Guerra, do Corpo da Armada, da ativa.
Parágrafo único
Em situações especiais, para atender a imperativos de natureza administrativa, a critério do Ministro da Marinha, o cargo de Comandante do Quartel de Marinheiros (QM) poderá ser exercido por um Contra-Almirante, do Corpo da Armada, da ativa.