Artigo 2º do Decreto nº 95.056 de 19 de Outubro de 1987
Revoga o Decreto nº 70.451, de 25 de abril de 1972, que aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.