Artigo 4º do Decreto nº 9.500 de 27 de Maio de 1942
Autoriza a cidadã brasileira Maria de Mello Rocha Costa Rodrigues a pesquisar cristal de rocha no município de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
. Revogam-se as disposições em contrário.