Decreto 9.500 de 27 de Maio de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), DECRETA:

Rio de Janeiro, 27 de maio da 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Art. 1º

. Fica autorizada a cidadã brasileira Maria de Mello Rocha Costa Rodrigues a pesquisar cristal de rocha numa área de nove hectares e quarenta e cinco ares (9,45 Ha) situada no município de Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais e delimitada por uma linha poligonal fechada que começa, na confluência dos córregos "Jatobá" e "Capão dos Porcos" e cujos lados, a partir desse ponto, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e dez metros (310 m) e setenta e cinco graus nordeste (75º NE), duzentos metros (200 m) e quinze graus noroeste (15º NW), quatrocentos e oitenta e cinco metros (485 m) e setenta e cinco graus sudoeste (75º SW), cento e trinta e cinco metros (135 m) e quinze graus sudeste (15º SE), do eixo do córrego Jatobá, até o ponto de partida.

Art. 2º

~~. Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.~~

Art. 3º

. O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cem mil réis (100$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art. 4º

~~. Revogam-se as disposições em contrário.~~

GETULIO VARGAS. Apolonio Salles.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.6.1942