Artigo 6º do Decreto nº 94.979 de 29 de Setembro de 1987
Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.
Art. 6º
Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos nºs 74.583, de 20 de setembro de 1974 , 85.881, de 8 de abril de 1981, 88.146, de 3 de março de 1983 e 92.000, de 28 de novembro de 1985 , e demais disposições em contrário.