Artigo 5º do Decreto nº 94.979 de 29 de Setembro de 1987
Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.
Art. 5º
Será respeitado o mandato dos atuais membros do Conselho Federal de Cultura.
Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.
Será respeitado o mandato dos atuais membros do Conselho Federal de Cultura.