Artigo 2º do Decreto nº 94.979 de 29 de Setembro de 1987
Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.
Art. 2º
A Presidência do Conselho Federal de Cultura será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura.
Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.
A Presidência do Conselho Federal de Cultura será exercida pelo Ministro de Estado da Cultura.