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Coração para favoritarDecreto 9.497 de 6 de Setembro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, DECRETA :

Brasília, 6 de setembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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MICHEL TEMER Eduardo Refinetti Guardia Ilan Goldfajn

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2018