Artigo 2º do Decreto nº 9.487 de 30 de Agosto de 2018
Altera o Decreto nº 9.052, de 15 de maio de 2017, para prorrogar o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.