Artigo 1º do Decreto nº 94.864 de 9 de Setembro de 1987

(Revogação tornada sem efeito pelo Decreto nº 10.954, de 2022)

Art. 1º

É declarado luto oficial, em todo o País, por três dias, a contar desta data, em sinal de pesar pelo falecimento do Senhor Ministro Marcos de Barros Freire, sua comitiva e da tripulação da FAB que, no cumprimento do dever, os conduzia.