Artigo 8º do Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018
Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
Fica revogada a alínea "b" do inciso I do caput do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 8.817, de 2016 .