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Artigo 7º do Decreto nº 9.485 de 29 de Agosto de 2018

Altera o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

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Art. 7º

O Anexo II ao Decreto nº 8.817, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto .

Art. 7º do Decreto 9.485 /2018