Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto nº 94.822 de 2 de Setembro de 1987

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP, e dá outras providências.

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Art. 1º

É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno, sem benfeitorias, com 2.496,70m² (dois mil, quatrocentos e noventa e seis metros quadrados e setenta decímetros quadrados), localizada na Rua Assungui, esquina com a Rua Tupanci, na quadra completada pela Avenida do Cursino e rua Itaibi, Subdistrito da Saúde, de propriedade de quem de direito, destinada à instalação de Estação Telefônica das Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP.

Parágrafo único

A área de terreno a que se refere este artigo assim se descreve e caracteriza: terreno com formato irregular, sendo seu perímetro (CIHABC) constituído por quatro segmentos de reta e um segmento de curva circular; abrange a área de 2.496,70m² e apresenta as seguintes características perimetrais e confrontações, em relação a quem de dentro do mesmo terreno se coloca de frente para a rua Assungui e considera o sentido horário de percurso, para efeito de orientação dos lados: o lado da frente (segmento CI) - faz limite com a rua Assungui, mede 48,01m e tem rumo de 32º35'38"NE. O lado direito (segmento IH) - faz limite com propriedade de quem de direito, mede 50,21m, tem rumo de 57º11'15"SE, deflete 90º13'07" para a direita, em relação ao lado da frente (segmento CI) e forma, com este, ângulo interno de 89º46'53". O lado dos fundos (segmento HA) - faz limite com os imóveis de números 362 e 388 da avenida do Cursino, mede 50,00m, tem rumo de 33º11'07"SW, deflete 90º12'22" para a direita, em relação ao lado direito (segmento IH) e forma, com este, ângulo interno de 89º37'38". O lado esquerdo (segmento AB): faz limite com a rua Tupaci, mede 47,71m, tem rumo de 57º11'15"NW, deflete 89º37'38" para a direita, em relação ao lado dos fundos (segmento HA) e forma, com este, ângulo interno de 90º22'22". Curva de concordância na esquina (segmento de curva circular BC): faz limite com as ruas Assungui e Tupanci, concordando os alinhamentos das referidas ruas, sendo B e C os pontos de concordância; possui concavidade voltada para o interior do terreno em descrição, tem raio de 1,99m, ângulo central de 89º46'53" e desenvolvimento de 3,12m, de acordo com a planta PT. 87.037, de 20-5-87, elaborada pela firma Daneplan Engenharia Ltda.