Artigo 1º do Decreto nº 94.738 de 5 de Agosto de 1987
Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$1.236.045.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica aberto ao Ministério da Educação, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$1.236.045.000,00 (um bilhão, duzentos e trinta e seis milhões e quarenta e cinco mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.