Artigo 3º do Decreto nº 94.693 de 27 de Julho de 1987

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de CZ$7.438.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

~~Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~