Artigo 6º do Decreto nº 94.686 de 27 de Julho de 1987
Institui Programa de Emergência para Suprimento de Energia Elétrica ao Nordeste.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Institui Programa de Emergência para Suprimento de Energia Elétrica ao Nordeste.
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