Artigo 12, Inciso III do Decreto nº 9.465 de 9 de Agosto de 2018
Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, o Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Direitos Humanos, o Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, que transfere a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher para o Ministério dos Direitos Humanos, revoga dispositivos do Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
o parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 8.750, de 2016 ;
II
do Anexo I ao Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016 :
a
a alínea "f" do inciso III do caput do art. 2º ; e
b
o art. 46 ;
III
o art. 6º do Decreto nº 9.122, de 2017 ; e
IV
do Anexo I ao Decreto nº 9.137, de 2017 :
a
o inciso V do caput do art. 1º ;
b
do caput do art. 2º : 1. a alínea "c" do inciso II ; e 2. a alínea "b" do inciso IV ; e
c
os art. 18 ao art. 22 e o art. 25 .