Artigo 1º, Inciso II, Alínea b do Decreto nº 9.465 de 9 de Agosto de 2018

ANEXO I (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES -DAS CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGOV/PR PARA A SEGES/MP (a) DA SEGES/MP PARA O MDH (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,27 1 6,27 1 6,27 DAS 101.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 101.4 3,84 11 42,24 10 38,40 DAS 101.3 2,10 12 25,20 14 29,40 DAS 101.2 1,27 - - 7 8,89 DAS 101.1 1,00 - - 3 3,00 DAS 102.5 5,04 2 10,08 2 10,08 DAS 102.4 3,84 8 30,72 6 23,04 DAS 102.3 2,10 12 25,20 9 18,90 DAS 102.2 1,27 1 1,27 - - DAS 102.1 1,00 1 1,00 4 4,00 TOTAL 53 167,18 61 167,18 SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a) 8 0 ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL DAS-4 3,84 1 3,84 - - DAS-2 1,27 - - 3 3,81 TOTAL 1 3,84 3 3,81 SALDO DA TRANSFORMAÇÃO (c = b - a) 2 -0,03 ANEXO III ( Anexo II ao Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência "a) ............................................................................ UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE 4 Assessor Especial DAS 102.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral do Gabinete 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Cerimonial e Agenda 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Assessoria Parlamentar 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Assessoria de Comunicação 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 2 Gerente de Projeto DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Corregedoria 1 Corregedor DAS 101.4 ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 1 Chefe de Assessoria Especial DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS 1 Ouvidor DAS 101.5 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral da Ouvidoria 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Gestão do Disque Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral do Sistema Integrado de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência/Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 1 Consultor Adjunto DAS 101.4 Coordenação Geral de Assuntos Administrativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.6 2 Gerente de Projetos DAS 101.4 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Gabinete 1 Chefe DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.2 Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Logística 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 Serviço 3 Chefe DAS 101.1 Coordenação-Geral de Licitação e Contratos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Serviço 1 Chefe FCPE 101.1 DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Divisão 6 Chefe DAS 101.2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 3 Chefe DAS 101.2 1 Assistente técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Inovação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Transferências Voluntárias e Monitoramento 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Divisão 4 Chefe DAS 101.2 1 Assistente técnico DAS 102.1 SECRETARIA NACIONAL DE CIDADANIA 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Diretor de Programa DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 11 Assessor do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura DAS 102.4 1 Assessor para Assuntos sobre Refugiados DAS 102.4 Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Direito à Memória e à Verdade e Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Proteção à Testemunha 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento 1 Coordenador-Geral FCPE 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral dos Direitos da População em Situação de Rua 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 Secretário DAS 101.6 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas, Projetos e Convênios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral do Sistema de Informação da Pessoa com Deficiência 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral da Comissão Interministerial de Avaliação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Acessibilidade 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 4 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE IGUALDADE RACIAL 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Promoção da Igualdade Racial 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assistente DAS 102.2 Coordenação 4 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Políticas Temáticas de Ações Afirmativas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação-Geral de Políticas para as Comunidades Quilombolas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Terreiros e para Povos Ciganos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 3 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Política de Envelhecimento Ativo e Saudável 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral do Sistema de Informações e Acompanhamento de Projetos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Secretário DAS 101.6 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 2 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Gestão 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS TEMÁTICAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente Técnico DAS 102.2 Coordenação-Geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 2 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DO TRABALHO E AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Autonomia Econômica 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Direitos do Trabalho 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 4 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral do Programa Mulher Viver sem Violência 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Fortalecimento dos Organismos Públicos de Políticas para as Mulheres 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 DEPARTAMENTO DE AÇÕES TEMÁTICAS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Cidadania, Exercício de Direitos, Saúde, Poder, Educação e Cultura 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 Coordenação-Geral de Diversidade 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 b) ........................................................................... CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 1 6,41 1 6,41 SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41 DAS 101.6 6,27 6 37,62 7 43,89 DAS 101.5 5,04 17 85,68 22 110,88 DAS 101.4 3,84 56 215,04 66 253,44 DAS 101.3 2,10 67 140,70 81 170,10 DAS 101.2 1,27 34 43,18 41 52,07 DAS 101.1 1,00 2 2,00 5 5,00 DAS 102.5 5,04 4 20,16 6 30,24 DAS 102.4 3,84 20 76,8 26 99,84 DAS 102.3 2,10 4 8,4 13 27,30 DAS 102.2 1,27 14 17,78 14 17,78 DAS 102.1 1,00 4 4,00 8 8,00 SUBTOTAL 2 228 651,36 289 818,54 FCPE 101.4 2,30 4 9,20 4 9,20 FCPE 101.1 0,60 1 0,60 1 0,60 SUBTOTAL 3 5 9,80 5 9,80 TOTAL 234 667,57 295 834,75 ..............................................................." (NR) ANEXO IV ( Anexo II ao Decreto nº 9.137, de 21 de agosto de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO/Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FCPE 2 Assessor Especial DAS 102.6 ASSESSORIA ESPECIAL 1 Chefe da Assessoria Especial DAS 101.6 3 Assessor Especial DAS 102.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assistente Técnico DAS 102.1 SECRETARIA-EXECUTIVA DO PROGRAMA BEM MAIS SIMPLES BRASIL 1 Secretário-Executivo DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assessor DAS 102.4 2 Assistente DAS 102.2 GABINETE 1 Chefe de Gabinete DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 2 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 2 Coordenador DAS 101.3 Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria DAS 101.5 2 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 1 Secretário-Executivo Adjunto DAS 101.5 5 Assessor DAS 102.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 1 Assistente DAS 102.2 Divisão 1 Chefe DAS 101.2 Coordenação-Geral de Acesso à Informação 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Gestão Interna 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico FCPE 102.3 1 Assistente FCPE 102.2 2 Assistente Técnico DAS 102.1 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 3 Assessor Especial DAS 102.5 7 Assessor DAS 102.4 6 Assessor Técnico DAS 102.3 7 Assistente DAS 102.2 7 Assistente Técnico DAS 102.1 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 SUBCHEFIA DE ASSUNTOS FEDERATIVOS 1 Subchefe NE 1 Subchefe Adjunto DAS 101.5 2 Assessor Especial DAS 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS ESTADOS E O DISTRITO FEDERAL 1 Diretor DAS 101.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assistente Técnico DAS 102.1 DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS 1 Diretor DAS 101.5 3 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 3 Assistente Técnico DAS 102.1 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 5 Assessor DAS 102.4 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 4 Assistente DAS 102.2 SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 2 Assessor Especial DAS 102.5 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 2 Assistente DAS 102.2 1 Assistente Técnico DAS 102.1 ESCRITÓRIO ESPECIAL EM ALTAMIRA - ESTADO DO PARÁ 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES POLÍTICO-SOCIAIS 1 Diretor DAS 101.5 5 Assessor DAS 102.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Precursor 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Informações 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Projetos Especiais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE PARTICIPAÇÃO E DIÁLOGOS SOCIAIS 1 Diretor DAS 101.5 1 Assessor DAS 102.4 Coordenação-Geral de Movimentos Urbanos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Movimentos do Campo e Territórios 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 Coordenação-Geral de Participação Social na Gestão Pública 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA E INOVAÇÃO SOCIAL 1 Diretor DAS 101.5 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Processos Formativos 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 Coordenação-Geral de Educação Popular e Mobilização Cidadã 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE 1 Secretário DAS 101.6 1 Secretário Adjunto DAS 101.5 1 Gerente de Projeto DAS 101.4 1 Assessor DAS 102.4 Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 3 Assessor Técnico DAS 102.3 1 Assistente DAS 102.2 Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Juventude 1 Secretário-Executivo DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação-Geral de Políticas Transversais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Relações Institucionais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 Coordenação-Geral de Políticas Setoriais 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 3 19,23 3 19,23 SUBTOTAL 1 3 19,23 3 19,23 DAS 101.6 6,27 5 31,35 4 25,08 DAS 101.5 5,04 20 100,80 15 75,60 DAS 101.4 3,84 36 138,24 25 96,00 DAS 101.3 2,10 16 33,60 4 8,40 DAS 101.2 1,27 1 1,27 1 1,27 DAS 102.6 6,27 2 12,54 2 12,54 DAS 102.5 5,04 12 60,48 10 50,40 DAS 102.4 3,84 46 176,64 38 145,92 DAS 102.3 2,10 47 98,70 35 73,50 DAS 102.2 1,27 29 36,83 28 35,56 DAS 102.1 1,00 21 21,00 20 20,00 SUBTOTAL 2 235 711,45 182 544,27 FCPE 102.3 1,26 1 1,26 1 1,26 FCPE 102.2 0,76 1 0,76 1 0,76 SUBTOTAL 3 2 2,02 2 2,02 TOTAL 240 732,70 187 565,52 ANEXO V ( Anexo V ao Decreto nº 9.122, de 9 de agosto de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS ALOCADAS NO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA QTD. FCT - 1 2 FCT - 2 2 FCT - 4 6 FCT - 5 3 FCT - 7 3 FCT - 8 3 FCT - 9 1 TOTAL 20