Artigo 1º do Decreto nº 94.605 de 14 de Julho de 1987

Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Xavante, para os efeitos dos artigos 4º, IV, e 198 da Constituição, as terras localizadas nos Municípios de Gal. Gomes Carneiro e Poxoréu, Estado de Mato Grosso, com a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do ponto 01 de coordenadas geográficas aproximadas 15º11'10"S e 53º52'25"WGr., localizado na cabeceira do igarapé Buritizal, afluente da margem esquerda do Rio das Mortes; daí, segue por linha reta até o ponto 02 de coordenadas geográficas aproximadas 15º10'40"S e 53º51'05"WGr., localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto 03 de coordenadas geográficas aproximadas 15º10'25"S e 53º49'20"WGr., localizado na confluência com outro igarapé sem denominação; daí, segue por este, a jusante, até o ponto 04 de coordenadas geográficas aproximadas 15º10"55"S e 53º47'00"WGr., localizado na confluência com o Ribeirão Matrinxã ou Volta Grande. LESTE: Do ponto 04, segue pelo Ribeirão Matrinxã ou Volta Grande, a jusante pela margem direita, até o ponto 05 de coordenadas geográficas aproximadas 15º17'25"S e 53º47'20"WGr., localizado na confluência com o Rio das Mortes. SUL: Do ponto 05, segue pelo Rio das Mortes, a montante, pela margem esquerda, até o ponto 06 de coordenadas geográficas aproximadas 15º14'55"S e 53º54'10"WGr., localizado na confluência com o igarapé Buritizal. OESTE: Do ponto 06, segue pelo igarapé Buritizal, a montante, até o ponto 01, início deste memorial.